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Modelo de Contestação ao Pedido de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação ao pedido de reconhecimento de união estável entre a mãe da autora e seu falecido companheiro, destacando a ausência de provas documentais e de elementos essenciais à caracterização da união estável, conforme os requisitos do CCB/2002, art. 1.723. A contestação visa garantir segurança jurídica e respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à família.

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