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Modelo de Emenda à Inicial em Ação de Oferecimento de Alimentos com Pedido de Gratuidade da Justiça

Publicado em: 28/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição de emenda à inicial apresentada em ação de oferecimento de alimentos, fundamentada no art. 321 do CPC/2015, para adequação às determinações judiciais. O documento solicita também a concessão do benefício da gratuidade da justiça, com base no art. 98 do CPC/2015, em razão da hipossuficiência financeira do Requerente, além de requerer a regular tramitação do feito e a designação de audiência de conciliação, conforme art. 334 do CPC/2015. A petição ainda destaca os princípios da solidariedade familiar e da dignidade da pessoa humana, bem como o direito de acesso à justiça, garantido pelo art. 5º, XXXV, da CF/88.

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