Pesquisa: Direito Civil, Sucessão

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Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel ou Execução Contra Herdeiro Possuidor de Imóvel

Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel ou Execução Contra Herdeiro Possuidor de Imóvel

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de peça processual para ação de cobrança ou execução de aluguel contra herdeiro que se apossou de imóvel e não efetuou o pagamento dos aluguéis devidos por um período de 09 meses. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, além de um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do aluguel e a legislação correlata.

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Modelo de Petição de Inventário - Distribuição de Bens em Caso de Herdeiro com Destino Desconhecido

Modelo de Petição de Inventário - Distribuição de Bens em Caso de Herdeiro com Destino Desconhecido

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para procedimento de inventário em que um dos herdeiros, casado com a inventariada, possui destino desconhecido e, se vivo, teria 120 anos. A petição visa à distribuição dos bens imóveis aos demais herdeiros (netos).

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Modelo de Manifestação em Processo de Inventário para Liberação de Valores em Favor de Idosa com 89 Anos

Modelo de Manifestação em Processo de Inventário para Liberação de Valores em Favor de Idosa com 89 Anos

Publicado em: 22/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de manifestação em processo de inventário, solicitando a liberação prioritária de valores em favor de idosa de 89 anos, com depósito em conta bancária. A peça processual inclui fundamentos legais e constitucionais que justificam o pedido de prioridade no levantamento dos valores em favor da beneficiária, com base no Estatuto do Idoso e no Código de Processo Civil.

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Modelo de Petição em Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela Antecipada

Modelo de Petição em Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela Antecipada

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de petição para ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada, onde o autor, inventariante idoso, busca a restituição de posse de imóvel esbulhado, com base em documentos comprobatórios e no princípio da saisine. A peça fundamenta-se no Código Civil e no Código de Processo Civil, destacando a necessidade de medidas urgentes para evitar a continuidade do esbulho e prejuízos irreparáveis. Inclui uma narrativa detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, e pedidos de reintegração, embargo de obras, e retirada de benfeitorias irregulares.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Habilitação de Herdeiro Neto por Representação em Caso de Comoriência

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Habilitação de Herdeiro Neto por Representação em Caso de Comoriência

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para a habilitação de herdeiro neto por representação em um inventário envolvendo comoriência, onde o pai e o avô faleceram simultaneamente em um acidente automobilístico. A peça fundamenta-se na legislação civil, abordando o instituto da comoriência e o direito à herança por representação. Contém argumentação detalhada sobre a habilitação do neto como herdeiro, princípios do direito sucessório, e possíveis defesas. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Arrolamento Judicial para Adjudicação de Bens Herdados com Herdeiro Menor de Idade

Modelo de Arrolamento Judicial para Adjudicação de Bens Herdados com Herdeiro Menor de Idade

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de peça processual de arrolamento judicial para adjudicação de bens herdados, onde o herdeiro é menor de idade. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto do arrolamento e a proteção ao menor de idade no processo sucessório. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Petição de Retratação de Contestação ao Testamento com Concordância dos Demais Herdeiros

Modelo de Petição de Retratação de Contestação ao Testamento com Concordância dos Demais Herdeiros

Publicado em: 19/08/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição para uma herdeira testamentária que, após contestar o testamento, decide se retratar, com os demais herdeiros concordando com os aspectos extrínsecos do documento. A petição inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com conceitos e definições, e princípios que regem o instituto jurídico.

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Modelo de Aditamento de Inventário Cumulativo em Decorrência do Falecimento de Herdeiro Durante o Curso da Escritura

Modelo de Aditamento de Inventário Cumulativo em Decorrência do Falecimento de Herdeiro Durante o Curso da Escritura

Publicado em: 16/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de aditamento de inventário cumulativo, solicitado em razão do falecimento de um dos herdeiros durante o curso da escritura de inventário. A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais, detalha o procedimento de inclusão de novos herdeiros e adapta a partilha em conformidade com a nova situação fática.

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Modelo de Petição de Emenda para Inclusão de Novo Bem em Arrolamento

Modelo de Petição de Emenda para Inclusão de Novo Bem em Arrolamento

Publicado em: 15/08/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Peça processual destinada a emendar o pedido de arrolamento para incluir um novo bem móvel descoberto após a distribuição inicial. A petição visa garantir que todos os bens deixados pelo "de cujus" sejam devidamente inventariados, com base na legislação pertinente ao processo de arrolamento sumário.

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Modelo de Impugnação de Testamento Particular por Fraude

Modelo de Impugnação de Testamento Particular por Fraude

Publicado em: 13/08/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de impugnação de testamento particular por fraude, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, abordando a invalidade do ato testamentário e os princípios que regem o direito sucessório.

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Modelo de Manifestação de Oposição em Ação de Usucapião Extraordinário Proposta por um Herdeiro

Modelo de Manifestação de Oposição em Ação de Usucapião Extraordinário Proposta por um Herdeiro

Publicado em: 09/08/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de manifestação de oposição em ação de usucapião extraordinário, contestando a legitimidade da posse de um herdeiro que propôs a ação sem o conhecimento dos demais herdeiros.

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Modelo de Testamento Particular de Partilha de Bens Imóveis

Modelo de Testamento Particular de Partilha de Bens Imóveis

Publicado em: 30/07/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de testamento particular dispondo sobre a partilha de bens imóveis, com fundamentação legal e constitucional, bem como princípios que regem o instituto jurídico do testamento.

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Modelo de Contestação em Ação Monitória em Inventário

Modelo de Contestação em Ação Monitória em Inventário

Publicado em: 25/07/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de contestação em ação monitória em inventário, abordando a inexistência de dívida, prescrição e falta de prova escrita.

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Modelo de Execução de Honorários Advocatícios em Acórdão que Reconheceu Testamento Particular Contra Meeiro e Seus Sucessores

Modelo de Execução de Honorários Advocatícios em Acórdão que Reconheceu Testamento Particular Contra Meeiro e Seus Sucessores

Publicado em: 23/07/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para execução de honorários advocatícios em acórdão que reconheceu testamento particular, contra meeiro (e seus sucessores) que se opôs ao reconhecimento do testamento.

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Modelo de Declaração de Renúncia de Quinhão de Herança em Processo de Inventário

Modelo de Declaração de Renúncia de Quinhão de Herança em Processo de Inventário

Publicado em: 13/07/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de peça processual para declaração de renúncia de quinhão de herança em processo de inventário. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.

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Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventário

Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventário

Publicado em: 13/07/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de peça processual para ação de exigir contas de inventário, visando a prestação de contas pelo inventariante sobre a administração dos bens do espólio. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.

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Modelo de Ação de Cobrança de Aluguéis Não Recebidos

Modelo de Ação de Cobrança de Aluguéis Não Recebidos

Publicado em: 01/07/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de ação de cobrança de aluguéis não recebidos visa reparar os danos causados pela conduta dolosa dos Réus, que ocultaram o falecimento de uma das proprietárias, locaram o imóvel sem consultar a Autora e sem prestar contas dos valores recebidos.

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Modelo de Ação de Anulação de Sentença de Inventário

Modelo de Ação de Anulação de Sentença de Inventário

Publicado em: 01/07/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de ação de anulação de sentença de inventário visa reparar os danos causados pela conduta dolosa dos Réus, que ocultaram o falecimento de uma das proprietárias, locaram o imóvel sem consultar a Autora e sem prestar contas dos valores recebidos.

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Modelo de Agravo de Instrumento em Ação de Inventário para Desconstituir Decisão que Condenou Herdeiro por Litigância de Má-Fé

Modelo de Agravo de Instrumento em Ação de Inventário para Desconstituir Decisão que Condenou Herdeiro por Litigância de Má-Fé

Publicado em: 30/06/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de agravo de instrumento visa desconstituir a decisão que condenou um herdeiro por litigância de má-fé em ação de inventário, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Civil.

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Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial Cumulativo

Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial Cumulativo

Publicado em: 23/05/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de minuta de inventário extrajudicial cumulativo é destinado a advogados que necessitam formalizar a partilha de bens em situação específica onde há falecimento de um herdeiro (filho) e posterior falecimento da meeira. Inclui cláusulas detalhadas sobre a divisão do imóvel, representações legais e fundamentação jurídica.

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Modelo de Petição de Abertura de Testamento Público

Modelo de Petição de Abertura de Testamento Público

Publicado em: 23/05/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam requerer a abertura de um testamento público. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Pedido de Partilha de Bens em Inventário com Viúva sob Regime de Separação de Bens e Testamento com Parte Disponível Deixada 100% para um dos Herdeiros

Modelo de Pedido de Partilha de Bens em Inventário com Viúva sob Regime de Separação de Bens e Testamento com Parte Disponível Deixada 100% para um dos Herdeiros

Publicado em: 16/05/2024 Direito CivilSucessão

Petição de inventário e partilha de bens com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, envolvendo viúva sob regime de separação de bens e testamento com parte disponível deixada integralmente para um dos três herdeiros.

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Modelo de Ação de Anulação de Ato Jurídico por Fraude de Herdeiro

Modelo de Ação de Anulação de Ato Jurídico por Fraude de Herdeiro

Publicado em: 15/05/2024 Direito CivilSucessão

Petição inicial de ação de anulação de ato jurídico por fraude de herdeiro que alterou apólice de previdência privada, visando reconhecer a invalidade da alteração e garantir a inclusão do bem no inventário.

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Modelo de Petição Inicial para Exigir Cumprimento de Acordo Extrajudicial sobre Sala Comercial

Modelo de Petição Inicial para Exigir Cumprimento de Acordo Extrajudicial sobre Sala Comercial

Publicado em: 11/05/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para exigir o cumprimento de acordo extrajudicial firmado entre duas herdeiras para divisão de uma sala comercial. A autora apresenta testemunhas e provas de conversas, buscando judicialmente que a irmã cumpra o acordo estabelecido.

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Modelo de Contestação em Ação Monitória contra Herdeiros em Inventário Sem Bens

Modelo de Contestação em Ação Monitória contra Herdeiros em Inventário Sem Bens

Publicado em: 22/04/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de contestação jurídica para ação monitória, defendendo herdeiros e viúva em um caso onde não há bens a serem inventariados contra cobranças de dívidas do falecido.

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Modelo de Testamento com Revogação de Testamento Anterior

Modelo de Testamento com Revogação de Testamento Anterior

Publicado em: 08/04/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de testamento destina-se a indivíduos que desejam estabelecer ou atualizar suas últimas vontades, incluindo a revogação expressa de qualquer testamento anterior. O documento é estruturado com base nos princípios legais e constitucionais pertinentes ao Direito das Sucessões, oferecendo uma estrutura clara para a disposição de bens, nomeação de herdeiros e executores testamentários, assegurando que as intenções do testador sejam respeitadas após sua morte.

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Modelo de Petição de Inventário com Cobrança de Aluguéis de Herdeiro Condômino Inadimplente

Modelo de Petição de Inventário com Cobrança de Aluguéis de Herdeiro Condômino Inadimplente

Publicado em: 31/03/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de petição é direcionado a situações onde um herdeiro condômino utiliza exclusivamente um imóvel objeto de herança e não efetua o pagamento do aluguel devido aos demais coerdeiros. A peça busca amparo legal para a cobrança de aluguéis não pagos, dentro do processo de inventário, fundamentando-se em princípios do Direito Sucessório e do Direito Civil, e visa assegurar a justa distribuição dos frutos do patrimônio deixado pelo de cujus entre todos os herdeiros.

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Modelo de Petição para Ação de Cobrança de Alugueres Recebidos por Inventariante Removido

Modelo de Petição para Ação de Cobrança de Alugueres Recebidos por Inventariante Removido

Publicado em: 28/03/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de petição é destinado para uso em casos onde um inventariante, após ser removido de suas funções, falha em repassar os alugueres recebidos durante sua gestão à nova inventariante nomeada. Inclui fundamentação legal, argumentação jurídica e pedidos específicos baseados no Direito de Sucessões e nas obrigações fiduciárias do inventariante.

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Modelo de Petição: Pedido de Bloqueio de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia para Resolução de Meação

Modelo de Petição: Pedido de Bloqueio de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia para Resolução de Meação

Publicado em: 25/03/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Este modelo de petição é destinado a solicitar ao juiz do fórum de Uberlândia o bloqueio temporário de matrículas de imóveis registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade, como medida cautelar até a resolução da partilha de bens (meação) entre as partes envolvidas.

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Ação de Reivindicação de Herança: Modelo e Fundamentação Legal

Ação de Reivindicação de Herança: Modelo e Fundamentação Legal

Publicado em: 27/02/2024 Direito CivilSucessão

Este artigo oferece um modelo de petição para reivindicação de herança, incluindo fundamentação legal, constitucional e doutrinária, adequado para casos de reconhecimento tardio de paternidade.

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Modelo de Impugnação à Habilitação de Crédito em Execução – Herdeiros sem Conhecimento da Dívida e Imóvel como Bem de Família

Modelo de Impugnação à Habilitação de Crédito em Execução – Herdeiros sem Conhecimento da Dívida e Imóvel como Bem de Família

Publicado em: 21/02/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para herdeiros contestarem habilitação de crédito que desconheciam, sob a proteção da impenhorabilidade do bem de família.

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Modelo de Contestação à Impugnação de Despesas de Espólio

Modelo de Contestação à Impugnação de Despesas de Espólio

Publicado em: 04/02/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de contestação jurídica abordando a legalidade e a necessidade de pagamentos realizados por um espólio, com ênfase no direito sucessório.

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Modelo de Pedido de Homologação de Inventário Negativo para Reconhecimento de Inexistência de Bens e Dívidas no Processo Sucessório

Modelo de Pedido de Homologação de Inventário Negativo para Reconhecimento de Inexistência de Bens e Dívidas no Processo Sucessório

Publicado em: 28/01/2024 Direito CivilSucessão

Ação de inventário negativo proposta por viúva, com fundamento nos artigos 610 e seguintes do CPC/2015, visando à formalização da inexistência de bens e dívidas do falecido esposo, para evitar litígios futuros e garantir segurança jurídica. O documento apresenta fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos específicos para homologação judicial, expedição de certidão e manifestação do Ministério Público.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Inventário com Pedido de Homologação de Testamento em Conformidade com o CPC/2015

Modelo de Petição Inicial de Ação de Inventário com Pedido de Homologação de Testamento em Conformidade com o CPC/2015

Publicado em: 19/01/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões para a abertura de processo de inventário em razão do falecimento do genitor do requerente. O documento contém a exposição dos fatos, indicação dos herdeiros e meeira, pedido de homologação de testamento, fundamentação jurídica com base no CPC/2015, art. 610, e solicitação para nomeação de inventariante e partilha de bens. Inclui referências jurisprudenciais sobre a possibilidade de inventário extrajudicial mesmo na presença de testamento, desde que os herdeiros sejam capazes e concordes.

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Modelo de Pedido de Homologação de Renúncia à Herança com Nomeação de Inventariante e Continuidade do Inventário

Modelo de Pedido de Homologação de Renúncia à Herança com Nomeação de Inventariante e Continuidade do Inventário

Publicado em: 04/01/2024 Direito CivilSucessão

Petição inicial apresentada por duas herdeiras requerendo a homologação da renúncia à herança de seu pai e avô, com base no art. 1.806 do Código Civil Brasileiro, para viabilizar a continuidade do inventário e a partilha dos bens entre os demais herdeiros. O documento detalha os fatos que motivam o pedido, os fundamentos jurídicos e a solicitação de benefícios da justiça gratuita devido à hipossuficiência econômica das requerentes. Além disso, inclui jurisprudências que embasam a validade da renúncia e solicita a nomeação de inventariante para o espólio.

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Modelo de Ação de Inventário para Partilha de Bens com Testamento: Nomeação de Inventariante e Respeito à Vontade do Testador

Modelo de Ação de Inventário para Partilha de Bens com Testamento: Nomeação de Inventariante e Respeito à Vontade do Testador

Publicado em: 26/12/2023 Direito CivilSucessão

Petição inicial de ação de inventário proposta por M. F. de S. e A. J. dos S., sobrinhas e herdeiras testamentárias do falecido C. E. da S., com fundamento nos artigos 610 e seguintes do CPC/2015 e no art. 1.829 do CCB/2002. O pedido envolve a abertura de inventário, nomeação de inventariante, reserva de 50% dos bens disponíveis em favor das requerentes, intimação de herdeiros, avaliação e posterior partilha dos bens, respeitando a autonomia da vontade do testador e os princípios da economia processual. Inclui jurisprudências relevantes e requer produção de provas, além de audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores do Espólio e Reconhecimento da Exclusão da Meação da Cônjuge Sobrevivente com Base na Súmula 377 do STJ

Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores do Espólio e Reconhecimento da Exclusão da Meação da Cônjuge Sobrevivente com Base na Súmula 377 do STJ

Publicado em: 20/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Pedido judicial apresentado à Vara de Família e Sucessões, com fundamento nos artigos 666 e 667 do CPC/2015, requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores de precatório pertencentes ao espólio, com destinação ao recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Também solicita o reconhecimento da exclusão do direito à meação da cônjuge sobrevivente sobre os valores do precatório, por se tratar de direito personalíssimo do falecido, conforme jurisprudência consolidada pela Súmula 377 do STJ. O documento apresenta fundamentação legal, fatos, jurisprudências e pedidos relacionados à regularização do inventário e à partilha de bens.

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Modelo de Ação de Inventário Judicial: Regularização da Sucessão e Partilha de Bens com Citação de Herdeiros Não Habilitados

Modelo de Ação de Inventário Judicial: Regularização da Sucessão e Partilha de Bens com Citação de Herdeiros Não Habilitados

Publicado em: 11/12/2023 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este documento trata de uma Ação de Inventário Judicial proposta por herdeiro habilitado, fundamentada nos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC/2015), visando à regularização da sucessão de bens deixados pelo falecido. O documento aborda a necessidade de citação de herdeiros não habilitados, apuração e avaliação dos bens, nomeação de inventariante e partilha conforme os quinhões hereditários previstos no Código Civil (CCB/2002, art. 1.829). Também são apresentados os pedidos processuais, fundamentos jurídicos e jurisprudências relevantes sobre a matéria.

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Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação em Processo de Inventário

Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação em Processo de Inventário

Publicado em: 10/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Contestação apresentada por F. S. dos S. contra o pedido de revogação de renúncia à meação formulado por A. J. dos S., nos autos do processo de inventário em trâmite. A peça aborda a irrevogabilidade da renúncia à meação, a prescrição do direito de partilha e a aplicação de princípios jurídicos como a segurança jurídica e a boa-fé objetiva. Fundamentada em dispositivos do Código Civil e jurisprudências relevantes, a contestação requer o reconhecimento da improcedência do pedido de revogação e a condenação do contestado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Exigir Contas contra Inventariante Removida por Inércia e Apropriação Indevida de Valores do Espólio

Modelo de Ação de Exigir Contas contra Inventariante Removida por Inércia e Apropriação Indevida de Valores do Espólio

Publicado em: 08/12/2023 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Petição inicial de ação de exigir contas, fundamentada nos artigos 550 e 618, VII, do CPC/2015, em face de inventariante removida por decisão judicial devido à inércia no andamento do inventário e apropriação indevida de valores do espólio. O autor, herdeiro legítimo, busca a prestação de contas sobre a gestão do patrimônio deixado pelo de cujus, com pedidos para apuração de eventual saldo devedor, condenação da ré, e demais consequências legais. Inclui embasamento jurídico, jurisprudências relevantes e detalhamento dos pedidos.

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Modelo de Ação de Cobrança c/c Partilha de Bens com Pedido de Reconhecimento de União Estável e Indenização por Alienação Unilateral de Bem Comum

Modelo de Ação de Cobrança c/c Partilha de Bens com Pedido de Reconhecimento de União Estável e Indenização por Alienação Unilateral de Bem Comum

Publicado em: 01/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial proposta por companheira em união estável para reconhecimento da relação, partilha de bens e indenização por venda unilateral de veículo adquirido durante a convivência. A peça aborda a violação ao regime de comunhão parcial de bens, fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência, além de solicitar citação do réu, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Embargos de Terceiros para Defesa da Meação da Convivente em União Estável contra Penhora Indevida em Execução Judicial

Modelo de Embargos de Terceiros para Defesa da Meação da Convivente em União Estável contra Penhora Indevida em Execução Judicial

Publicado em: 27/11/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Ação de Embargos de Terceiros interposta por convivente em união estável para defesa de sua meação, indevidamente penhorada em execução promovida pelo Banco XYZ S/A. A peça fundamenta-se no artigo 674 do CPC/2015 e no artigo 1.725 do Código Civil, destacando que a dívida foi contraída exclusivamente pelo companheiro. São apresentados pedidos de medida liminar, citação do réu, desconstituição da penhora e condenação ao pagamento de custas e honorários.

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Modelo de Pedido de Validação de Cláusula de Incomunicabilidade em Inventário Judicial com Intervenção para Exclusão de Cônjuge na Partilha de Bens

Modelo de Pedido de Validação de Cláusula de Incomunicabilidade em Inventário Judicial com Intervenção para Exclusão de Cônjuge na Partilha de Bens

Publicado em: 09/11/2023 Direito CivilSucessão

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões visando a confirmação da validade e aplicabilidade de cláusula de incomunicabilidade prevista em testamento, com fundamento nos artigos 1.848 e 1.658 do Código Civil e art. 610 do CPC/2015. O processo de inventário foi instaurado devido ao falecimento de A. J. dos S., sendo a Requerente herdeira beneficiária da cláusula. A peça busca a exclusão do cônjuge da Requerente da partilha dos bens sujeitos à referida cláusula, com pedido de citação do Requerido, confirmação da autonomia da vontade do testador e regular condução do inventário. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Publicado em: 23/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.

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