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Modelo de Emenda à Petição Inicial em Ação de Busca e Apreensão – Pedido Principal e Reintegração de Posse

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de emenda à inicial em ação de busca e apreensão, ajustando o pedido principal e fundamentando o direito do credor fiduciário à reintegração de posse em caso de inadimplemento contratual. A peça processual baseia-se no Decreto-Lei 911/1969 e no CCB/2002, abordando a alienação fiduciária e os princípios que regem o instituto.

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