Modelo de manifestação em fase de execução de sentença, requerendo a expedição de RPV/PRC com destaque dos honorários advocatícios, conforme contrato firmado entre as partes. A peça visa assegurar o pagamento dos honorários pactuados, com base na legislação vigente e nas disposições contratuais.
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Modelo de réplica à contestação em ação revisional de alimentos, com pedido de majoração dos valores alimentares. A peça aborda a impugnação à alegação de incapacidade financeira do Requerido, o aumento das necessidades do menor e a omissão de informações financeiras, requerendo a majoração dos alimentos com base nos princípios do melhor interesse do menor e da dignidade da pessoa humana.
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Modelo de petição inicial para rescisão contratual e reparação de danos materiais e morais decorrentes do descumprimento de contrato de prestação de serviços de reforma. A peça fundamenta-se nos direitos do consumidor, abordando a má prestação de serviços, confusão patrimonial entre sócio e empresa, danos psicológicos e prejuízos materiais sofridos pelas autoras, incluindo uma idosa.
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Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, em razão de desconto não autorizado em benefício previdenciário. A peça contém fundamentação legal, constitucional e pedidos específicos de indenização.
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Modelo de petição de réplica à contestação em ação revisional de alimentos, contendo impugnação ao pedido de justiça gratuita do alimentante e requerimento de ofício ao INSS para averiguação da capacidade financeira. A peça fundamenta a necessidade de manutenção do valor dos alimentos e a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral ao menor.
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Modelo completo de petição para garantir o acesso de uma mulher à sua empresa, após medida protetiva deferida. A peça solicita a reintegração ao local de trabalho e proíbe o esposo de frequentar o ambiente por 120 dias. Inclui fundamentos legais, constitucionais e o pedido de tutela antecipada para proteger o patrimônio da vítima de violência patrimonial.
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Modelo completo de petição inicial visando o desbloqueio de veículo bloqueado no DETRAN por período superior a 5 anos sem adjudicação. Inclui fundamentos legais, princípios constitucionais e pedidos adequados para garantir o direito de propriedade e livre circulação.
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Modelo de petição para inventário em que o inventariante vendeu um bem sem autorização judicial, e um herdeiro concordou com a venda sob a condição de que o valor fosse depositado, o que não ocorreu após quase um ano.
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Modelo de formal de partilha para divórcio judicial sob o regime de comunhão universal de bens, onde já houve sentença e o recurso de apelação foi desprovido. O documento especifica a divisão patrimonial conforme estabelecido na sentença.
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Modelo de petição inicial de obrigação de fazer para ligação de energia elétrica em área rural, com pedido de tutela de urgência, quando a concessionária nega a ligação por falta de certidão de matrícula ou escritura, embora o cliente possua contrato de compra e venda.
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Modelo de ação de indenização por danos morais em virtude da exposição indevida de imagem íntima do ex-marido, subtraída de seu celular e utilizada de maneira vexatória em processo judicial, sem sua autorização e sem pertinência com o objeto do litígio.
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Modelo de embargos à execução c/c pedido liminar de desbloqueio de conta bancária. O documento baseia-se em fundamentos legais e constitucionais, buscando a suspensão de atos constritivos que comprometem o sustento do embargante e violam direitos fundamentais. A peça argumenta sobre a impenhorabilidade de valores de natureza alimentar e requer a imediata liberação de conta bloqueada.
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Modelo de manifestação processual de emenda à petição inicial, onde o autor traz comprovação de residência e declarações de imposto de renda, além de esclarecer que não manteve contrato de empréstimo ou cartão de crédito com a parte ré. Peça adequada para processos cíveis envolvendo bancos e disputas de contrato.
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Modelo de manifestação processual em que as partes requeridas manifestam sua concordância com os termos da petição inicial em ação de usucapião. A peça trata de um imóvel localizado em Aracaju/SE, atendendo aos requisitos de posse pacífica, contínua e de boa-fé, e aborda os aspectos legais da usucapião especial urbana. Inclui a fundamentação legal e constitucional necessária para a concordância dos requeridos.
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Modelo de cumprimento de sentença em ação declaratória de inexistência de débito referente a empréstimo consignado não contratado, cumulada com indenização por danos morais e materiais. A peça está fundamentada no trânsito em julgado da sentença e aborda a restituição de valores descontados de benefício previdenciário e o pagamento de honorários advocatícios. Inclui argumentação jurídica, defesas possíveis e pedidos detalhados.
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Modelo de manifestação processual em ação de interdição, onde a requerente declara estar ciente e de acordo com a avaliação psiquiátrica realizada. A peça está fundamentada em disposições legais e processuais, abordando a validade do laudo pericial e sua importância no processo de interdição. Inclui defesas possíveis e argumentos legais pertinentes.
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Modelo de petição de medida cautelar para impedir o saque fraudulento de parcela do FGTS aniversário do contribuinte, envolvendo fraude aplicada à Caixa Econômica Federal. A peça aborda a fundamentação legal e constitucional, com argumentos que visam garantir a preservação dos direitos do contribuinte e a integridade dos valores do FGTS. Inclui defesas possíveis e os princípios que regem o instituto da medida cautelar.
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Modelo de manifestação em processo envolvendo a declaração de alteração de regime de bens para comunhão universal, supostamente assinada pelo de cujus em vida, e inserida em pedido judicial. A peça aborda a validade e legalidade da declaração, com fundamentação legal, constitucional e processual. Inclui defesas possíveis e os princípios que regem o instituto jurídico. Pode ser utilizada em casos de inventário e partilha de bens.
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Modelo de peça processual para alegação de prescrição intercorrente em execução de alimentos, fundamentado na legislação constitucional e processual. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis, princípios que regem o instituto da prescrição intercorrente, conceitos e definições. Formato adaptado para citações legais conforme o CPC/2015 e a CF/88.
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Modelo de escritura particular de doação de direitos sucessórios de irmãos a irmã carente, garantindo a posse de um imóvel para moradia familiar. O imóvel está localizado em Catende-PE, com valor fiscal de R$ 5.000,00. O modelo inclui cláusulas sobre a irrevogabilidade da doação e a responsabilidade tributária.
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Modelo de contestação em ação de alimentos onde o réu, citado tardiamente, já vinha cumprindo a obrigação alimentícia espontaneamente. A peça argumenta sobre a impossibilidade de pagar valores retroativos desproporcionais, destacando o cumprimento voluntário dos alimentos e as condições financeiras e de saúde do réu.
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Modelo de embargos à execução em contrato de locação comercial, questionando a cobrança de multa rescisória desproporcional. A peça argumenta que o locatário cumpriu as formalidades de notificação e devolução do imóvel, demonstrando que o valor cobrado deve ser reduzido ou anulado.
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Modelo de contestação por negativa geral em ação de desconsideração da personalidade jurídica, abordando a defesa dos sócios com base no CCB/2002, art. 50, e CPC/2015, art. 133. Inclui princípios do instituto jurídico e argumentação sólida para refutar o pedido de desconsideração.
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Modelo de contrato de compra e venda de imóvel entre particulares, com cláusulas sobre preço, pagamento, obrigações das partes e sanções em caso de inadimplemento. Inclui a previsão de pagamento parcelado e a formalização da escritura pública de transferência.
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Modelo de recurso inominado em ação de danos morais por publicação em rede social, com fundamento na liberdade de expressão e na ausência de ofensa à honra objetiva da instituição. Inclui pedido de gratuidade de justiça e argumentação para reforma da sentença.
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Modelo de aditamento à petição inicial para comprovação de legitimidade ativa do autor em ação de nulidade de alienação de imóvel, com fundamentação no CPC/2015 e no Código Civil. Inclui pedido de juntada de documentos comprobatórios e argumentação legal.
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Modelo de contestação trabalhista para impugnar o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de psicóloga contratada como pessoa jurídica para prestar serviços de forma autônoma. Fundamentação legal baseada na CLT, CF/88, e CCB/2002.
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Modelo de réplica em ação de indenização por danos materiais e morais contra concessionária de energia elétrica. Refuta as alegações da defesa, reafirmando a responsabilidade objetiva da concessionária e o nexo causal entre a falha no fornecimento de energia e os danos sofridos.
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Modelo de contestação à execução de alimentos, com pedido de revisão do valor devido e alegação de impenhorabilidade de proventos de aposentadoria por invalidez. A peça argumenta a impossibilidade de prisão civil do devedor por falta de condições financeiras.
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Modelo de petição inicial que busca a reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo paterno, com base nos princípios constitucionais e civis. Inclui pedido de condenação do pai por omissão afetiva e reparação integral dos danos.
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Modelo de petição inicial para anular débito fiscal decorrente de erro na classificação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) pela Receita Federal. Inclui pedido de indenização por danos morais e desvio produtivo, fundamentado na Lei 7.713/1988, art. 12-A, e jurisprudência correlata.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais sofridos por filha após o pai mover ação negatória de paternidade, causando sofrimento emocional. Inclui fundamentação legal, princípios constitucionais e civis aplicáveis, e pedidos de justiça gratuita e indenização.
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Petição inicial para reparação por danos morais e à imagem, decorrentes de publicação de conteúdo ofensivo e difamatório. Pedido inclui indenização, retirada do conteúdo e condenação por danos à honra e reputação.
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Modelo de representação criminal junto ao Ministério Público por fraude na venda de imóvel penhorado, realizada após divórcio consensual, com pedido de ação penal pública incondicionada.
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Proposta de honorários advocatícios para ação de divórcio litigioso, com valor fixo e percentual sobre a partilha de bens, incluindo condições de pagamento e detalhes dos serviços jurídicos.
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Modelo de manifestação em que o Requerente confirma o cumprimento de acordo homologado e requer o encerramento do processo com o arquivamento definitivo dos autos.
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Peça de contrarrazões ao agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a reintegração de posse. O documento defende a manutenção da decisão, alegando a regularidade da posse da Agravada.
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Ação reivindicatória para reintegração de posse de imóvel comercial, indevidamente invadido por terceiro possuidor. A petição aborda esbulho possessório e a propriedade legítima do imóvel pela Requerente.
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Modelo de recurso adesivo interposto em apelação, referente a contrato de empréstimo consignado com cobrança antecipada e indevida de parcelas. O recurso trata da repetição do indébito e da negativação indevida do nome da apelante nos serviços de proteção ao crédito.
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Petição requerendo a remoção do encargo de inventariante por motivos de saúde, com indicação de novo inventariante, conforme previsto no CPC/2015, art. 615, e com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade.
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Contestação apresentada em ação de execução de aluguel, onde o ex-marido alega excesso de execução e bem de família. A defesa sustenta a legalidade da penhora e adjudicação sobre os 50% do imóvel, bem como a exceção à impenhorabilidade do bem de família em casos de dívidas relacionadas ao aluguel.
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Petição inicial de ação anulatória que busca a nulidade da consolidação da propriedade de imóvel garantido em alienação fiduciária, devido à ausência de notificação para purgação da mora.
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Modelo de contestação em ação de usucapião extraordinário, com argumentação sobre a falta de posse contínua e pacífica, e pedido de improcedência da ação.
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Petição inicial que visa o reconhecimento e formalização de contrato de compra e venda de imóvel entre parentes do falecido proprietário. O pedido busca a transferência da propriedade e extinção de cobranças indevidas.
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Petição inicial de ação contra o DETRAN para baixa de veículo furtado há mais de 20 anos e extinção das cobranças de licenciamento e IPVA.
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Este modelo de petição destina-se a auxiliar curadores provisórios na elaboração de prestação de contas referentes à administração dos bens de cônjuge sob curatela. O documento está fundamentado nas disposições legais pertinentes e contempla os princípios que regem a curatela e a prestação de contas, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos bens da curatelada.
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Este modelo de petição visa auxiliar na elaboração de um pedido judicial para a venda dos únicos bens deixados por uma falecida viúva — dois veículos. O objetivo é quitar as dívidas deixadas, que quase equivalem ao valor da herança. Além disso, requer o cálculo e pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre o valor líquido da herança, após a dedução das dívidas.
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Modelo de testamento particular que nomeia herdeiro universal, observando os requisitos legais e a presença de três testemunhas.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais decorrentes de intoxicação de menor por vazamento de substância tóxica proveniente de indústria química.
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Modelo de ação de remoção de curatela com pedido de prestação de contas, fundamentado na má gestão do curador, com base no Código Civil e no Código de Processo Civil.
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