Modelo de petição inicial para ação de alienação judicial de bem condominial, com pedido de arbitramento de aluguéis, visando a divisão do bem entre os condôminos e a justa compensação pelo uso exclusivo do imóvel por parte de um dos condôminos.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer visando o fornecimento de medicamento prescrito, que foi negado pelo plano de saúde. A ação é fundamentada na necessidade de garantir o direito à saúde e à vida do beneficiário, assegurados pela Constituição Federal.
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Modelo de petição inicial visando a concessão de liminar para transferência urgente de paciente internado em UPA para hospital, devido à necessidade de cirurgia. A ação é fundamentada na alegação de falta de vaga no hospital, buscando a proteção ao direito à saúde.
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Modelo de petição inicial para uma Medida Cautelar Incidental em uma ação de usucapião extraordinária, visando impedir que a empresa promovida, sem posse do imóvel, altere a titularidade da fatura de energia elétrica e corte o fornecimento, prejudicando a autora, que depende da renda dos alugueres.
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Modelo de petição inicial para ação judicial visando a obrigação de fazer e reparação por danos morais decorrentes de questões relacionadas ao PASEP, movida contra o Banco do Brasil. A peça processual aborda a responsabilidade da instituição bancária e os fundamentos legais para a indenização por danos morais.
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Este modelo de réplica à contestação é utilizado em uma ação onde a parte autora alega ter sido surpreendida por descontos indevidos em seu benefício previdenciário, realizados pela União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL) sem sua autorização. A peça processual aborda as questões de regularidade contratual, dano moral, e a inversão do ônus da prova, refutando os argumentos apresentados pela parte requerida.
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Este modelo de Recurso Inominado é utilizado para recorrer de uma sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais, onde o juiz concedeu indenização por danos materiais a uma associada de clube que se acidentou jogando vôlei. O recurso argumenta a inexistência de responsabilidade do clube, considerando que o vôlei é um esporte de risco e que a culpa é exclusiva da praticante. Além disso, a peça destaca a não realização de perícia na quadra, solicitada pela defesa.
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Este modelo de manifestação é utilizado para questionar a competência territorial em uma ação de prestação de contas movida entre divorciados, onde o ex-marido ficou responsável pela administração dos aluguéis dos imóveis. A peça processual argumenta pela mudança de foro para o domicílio do administrador ou o local onde estão situados os imóveis, em vez de manter a competência no foro onde ocorreu o divórcio.
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Este modelo de petição inicial é utilizado para ingressar com ação de arbitramento e cobrança de aluguel contra herdeiro que está usufruindo exclusivamente de um imóvel pertencente ao espólio ou aos demais herdeiros, sem o pagamento de contraprestação. A peça processual busca a justa remuneração pelo uso exclusivo do bem, fundamentando-se em princípios legais e constitucionais aplicáveis à matéria.
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Este modelo de Petição de Ação de Nunciação de Obra Nova combinado com pedido de danos morais e estéticos é utilizado em situações onde uma obra realizada em imóvel vizinho causou danos materiais e vulnerabilidades à propriedade do cliente. A peça busca a paralisação da obra, reparação dos danos, e indenização por prejuízos morais e estéticos. O documento está fundamentado em princípios constitucionais e processuais, oferecendo uma abordagem completa para a proteção dos direitos do proprietário lesado.
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Modelo de Embargos de Terceiro com defesa de herança jacente, incluindo uma preliminar de suspensão da posse. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas. O valor da causa é definido conforme o valor do bem objeto da ação.
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Modelo de Manifestação sobre Laudo Pericial de Avaliação de Imóvel, impugnando o valor apresentado pelo perito judicial e propondo um novo valor com base em fatores não considerados adequadamente no laudo. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de Ação de Adoção de Neto pela Avó, em que a avó biológica solicita a adoção do neto, com fundamento em situações de abandono, incapacidade dos pais biológicos ou na ausência de condições adequadas para o exercício da guarda e cuidado da criança. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de ação declaratória de nulidade de leilão e suspensão de leilão em razão da duplicidade do mesmo imóvel em execuções distintas (trabalhista e cível). A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas, em caso de certidão de oficial de justiça sem assinatura ou identificação do destinatário.
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Modelo de petição inicial para uma ação de manutenção na posse em caso de alienação fiduciária, onde o imóvel foi vendido a um terceiro sem a participação ou consentimento do possuidor. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para uma ação de divisão de bens, envolvendo imóveis adquiridos durante o casamento, com o casal agora divorciado e residindo em diferentes países. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para uma ação de responsabilidade civil contra uma clínica e um médico, envolvendo pedido de indenização por danos materiais, morais e produtivos. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para adoção avoenga, fundamentada na exceção prevista no ECA, art. 42, §1º. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de ação de indenização por danos morais e materiais, combinado com pedido de cancelamento de leilão, movida contra um banco que, após receber o valor da venda em leilão, cancelou a transação sem justificativa. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição de defesa em ação de execução de título extrajudicial, arguindo a prescrição como matéria de defesa. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da prescrição e a legislação correlata.
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Modelo de petição para habilitação de menor em Ação de Alvará Judicial. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do alvará judicial e a legislação correlata. A petição é destinada a garantir a inclusão de menor como parte legítima em processos judiciais que envolvem a liberação de valores ou bens.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança de multa rescisória em razão do rompimento antecipado de contrato de locação de imóvel comercial. O caso envolve uma inquilina que desocupou a segunda sala alugada no mesmo andar após encerrar o contrato da primeira sala, alegando motivos infundados, mas com o real objetivo de mudar para um imóvel mais amplo e com valor mais atrativo. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis, e inclui um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da locação.
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Modelo de petição de embargos de terceiro visando à liberação de veículo adquirido mediante contrato de compra e venda em novembro de 2022, que foi penhorado em razão de execução contra o vendedor. A peça aborda a posse e o domínio do bem pelo embargante, fundamentando o pedido na legislação pertinente e nos princípios que regem a proteção do terceiro adquirente de boa-fé. Contém tópicos sobre as defesas possíveis e os princípios jurídicos envolvidos.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais, em razão de acidente de trânsito ocorrido entre um veículo de passeio e um trator agrícola que transitava em rodovia sem sinalização adequada e em baixa velocidade. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Inclui também um tópico sobre os princípios que regem a responsabilidade civil e a legislação correlata.
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Modelo de peça processual para ação de cobrança ou execução de aluguel contra herdeiro que se apossou de imóvel e não efetuou o pagamento dos aluguéis devidos por um período de 09 meses. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, além de um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do aluguel e a legislação correlata.
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Modelo de petição dirigida ao Juizado Especial para pleitear a anulação de contrato fraudulento, indenização por danos morais e a exclusão de dados do sistema de negativação. O modelo inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentos e defesas pertinentes. Contém também um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico envolvido e a legislação correlata.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança de aluguéis não pagos, contas de energia, protesto em cartório e danos morais decorrentes de contrato de arrendamento rural. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica e argumentação detalhada, incluindo princípios que regem o instituto jurídico do arrendamento rural e legislação correlata.
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Modelo de petição resposta ao despacho/decisão que determinou a emenda à inicial para retificação do valor da causa em ação de suprimento de outorga uxória para financiamento imobiliário. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, e argumentação detalhada, incluindo princípios que regem o instituto jurídico e legislação correlata.
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Modelo de petição para procedimento de inventário em que um dos herdeiros, casado com a inventariada, possui destino desconhecido e, se vivo, teria 120 anos. A petição visa à distribuição dos bens imóveis aos demais herdeiros (netos).
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Modelo de petição de manifestação em processo de inventário, solicitando a liberação prioritária de valores em favor de idosa de 89 anos, com depósito em conta bancária. A peça processual inclui fundamentos legais e constitucionais que justificam o pedido de prioridade no levantamento dos valores em favor da beneficiária, com base no Estatuto do Idoso e no Código de Processo Civil.
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Modelo de petição de impugnação a parte do mandado de verificação, questionando omissões relevantes e requerendo a nulidade de contratos de compra e venda de lotes na área esbulhada, com inclusão da filha da ré no polo passivo. A petição aborda a falta de registro de informações relevantes pelo oficial de justiça e a violação de decisões judiciais anteriores, com base no direito de posse decorrente do princípio da saisine.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de fraude em empréstimo consignado realizado através do aplicativo WhatsApp. O documento aborda a responsabilidade da instituição financeira, a violação do dever de segurança, e os direitos do consumidor, com fundamento nas normas constitucionais, legais e principiológicas aplicáveis ao caso.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, em razão de vazamentos no teto e infiltrações nos banheiros do apartamento do autor. A ação visa compelir os proprietários dos apartamentos superiores a realizar as devidas reparações, fundamentada na responsabilidade civil por danos causados à propriedade alheia. Inclui fundamentos legais, constitucionais, e argumentos jurídicos, abordando os direitos à segurança, sossego e saúde.
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Modelo de Certidão de União Estável para fins de registro junto ao Cartório ou Tabelião competente, referente à convivência de mais de 14 anos sob o mesmo teto e com a posse de bens móveis e imóvel em comum, na cidade de São Bernardo do Campo/SP. A certidão visa formalizar a união estável entre os conviventes, em conformidade com as exigências legais.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada de urgência, fundamentada no cancelamento de cartão de crédito sem aviso prévio, em violação aos princípios da boa-fé objetiva, direito de informação e transparência. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais, argumentos jurídicos, e princípios correlatos, abordando o impacto emocional e financeiro causado ao consumidor, além de requerer a condenação do banco responsável.
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Modelo de petição para ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada, onde o autor, inventariante idoso, busca a restituição de posse de imóvel esbulhado, com base em documentos comprobatórios e no princípio da saisine. A peça fundamenta-se no Código Civil e no Código de Processo Civil, destacando a necessidade de medidas urgentes para evitar a continuidade do esbulho e prejuízos irreparáveis. Inclui uma narrativa detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, e pedidos de reintegração, embargo de obras, e retirada de benfeitorias irregulares.
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Modelo de Recurso Especial destinado a contestar acórdão que declarou prescrito o pedido de indenização por danos morais contra uma instituição financeira, aplicando o prazo prescricional do Código Civil (3 anos) em vez do prazo do Código de Defesa do Consumidor (5 anos). A peça argumenta que, em casos envolvendo relação de consumo, deve prevalecer o prazo prescricional previsto no CDC. Inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com base nos princípios da proteção ao consumidor e do direito à reparação de danos. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a prescrição nas relações de consumo. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição inicial para a habilitação de herdeiro neto por representação em um inventário envolvendo comoriência, onde o pai e o avô faleceram simultaneamente em um acidente automobilístico. A peça fundamenta-se na legislação civil, abordando o instituto da comoriência e o direito à herança por representação. Contém argumentação detalhada sobre a habilitação do neto como herdeiro, princípios do direito sucessório, e possíveis defesas. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, onde o ex-proprietário de um veículo, pessoa idosa, solicita judicialmente que o comprador realize a transferência do bem para seu nome. A ação inclui pedido de indenização por danos morais devido ao sofrimento causado pela inércia do comprador. A peça é fundamentada na legislação brasileira, abordando os princípios do direito de propriedade e da boa-fé objetiva, com argumentação detalhada sobre a obrigação do comprador em proceder à transferência do veículo. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição para o cancelamento de cláusula de impenhorabilidade em um contrato ou ato jurídico, onde o cliente busca a flexibilização dessa cláusula para permitir a penhora de um bem anteriormente declarado impenhorável. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada sobre a necessidade e viabilidade do cancelamento da cláusula, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a impenhorabilidade e a excepcionalidade do seu cancelamento. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição de embargos de terceiros em execução, onde a cliente, que mora com o executado, teve seu veículo, objeto de alienação fiduciária, alvo de mandado de busca e apreensão. A peça aborda a posse do veículo pela cliente, que já pagou parte das parcelas do financiamento, e busca a liberação do bem da execução. Inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada sobre a posse e propriedade do bem, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem os embargos de terceiros e a proteção da posse em casos de alienação fiduciária. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de contestação em ação de cobrança, abordando preliminares de contrato sem assinatura do contratado, vinculando dívida a duplicata sem aceite e nota promissória não juntada aos autos. A peça também aborda o mérito, contestando a validade do contrato assinado emocionalmente e a irregularidade do foro privilegiado em contrato de adesão. Inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a validade dos contratos e a competência territorial. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição requerendo a intimação do credor fiduciário, por meio de carta AR, em razão da constrição judicial imposta sobre os direitos do devedor fiduciário sobre um veículo, com o objetivo de garantir o pagamento de alimentos devidos. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a execução de alimentos e a intimação de credor fiduciário. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de ação judicial que visa compelir a filha do comprador falecido a registrar no Registro de Imóveis a compra do imóvel realizada por seu pai, requerendo, ainda, indenização por danos morais e materiais ao vendedor, que sofreu prejuízos devido à falta de regularização do registro, incluindo a não obtenção da isenção de IPTU. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a obrigação de fazer e o direito à indenização por danos. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de notificação extrajudicial solicitando a desocupação de imóvel em razão do término do contrato de comodato. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o contrato de comodato e os direitos do comodante ao término do contrato. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de ação de obrigação de fazer para registro de imóvel adquirido, onde o comprador não conseguiu formalizar o registro devido ao falecimento do vendedor, que era idoso e, em vida, não obteve isenção de IPTU que lhe era de direito. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a obrigação de fazer e o direito à propriedade. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de peça processual de arrolamento judicial para adjudicação de bens herdados, onde o herdeiro é menor de idade. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto do arrolamento e a proteção ao menor de idade no processo sucessório. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita. O agravante é aposentado, recebendo três salários mínimos mensais, com comprovada insuficiência financeira para arcar com as custas do processo, conforme demonstrado por contracheque, declaração de imposto de renda e detalhamento de despesas mensais. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto da assistência judiciária gratuita e o direito de acesso à justiça. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de contestação em ação de usucapião de apartamento, onde o réu, cliente, não é mais proprietário do imóvel, que foi vendido em 2003, enquanto a ação foi proposta em 2019. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas possíveis baseadas na alienação do imóvel. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto da usucapião e a relevância do registro imobiliário. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição de embargos de declaração em ação de usucapião, onde o juiz arquivou o processo sem ouvir as partes, sendo que o proprietário do terreno faleceu sem deixar herdeiros de primeiro grau. Contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, defesas possíveis, e um tópico específico sobre os princípios jurídicos aplicáveis ao instituto dos embargos de declaração e à usucapião. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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