Modelo de declaração para autorização de coleta e utilização de dados pessoais, destinado à assinatura de membros de Igreja evangélica. Inclui fundamentos legais e constitucionais, adequação ao uso de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Modelo de ação ordinária visando a reparação por locupletamento ilícito, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. A peça apresenta argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico do enriquecimento sem causa.
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Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento interposto contra decisão que negou liminar em ação de reintegração de posse. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico da posse.
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Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento interposto contra decisão que negou liminar em ação de reintegração de posse. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico da posse.
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Modelo de petição solicitando a reiteração de ofício ao cartório de registro de imóveis em ação de usucapião judicial. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico do usucapião.
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Modelo de petição inicial para ação declaratória, visando o reconhecimento de direito adquirido e ato jurídico perfeito, com fundamento constitucional e legal.
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Este modelo de recurso de apelação visa reformar sentença que indeferiu pedido de usucapião ordinária, com base nos princípios da função social da propriedade e da segurança jurídica, e nas normas do Código Civil e da Constituição Federal.
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Este modelo de ação visa assegurar o reconhecimento da paternidade, o direito a alimentos e a retificação do registro civil, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança.
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Este modelo de ação de adjudicação compulsória extrajudicial visa assegurar que o Autor, que cumpriu integralmente suas obrigações contratuais, tenha o direito de propriedade sobre o imóvel adquirido reconhecido e registrado.
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Este modelo de ação de cobrança de aluguéis não recebidos visa reparar os danos causados pela conduta dolosa dos Réus, que ocultaram o falecimento de uma das proprietárias, locaram o imóvel sem consultar a Autora e sem prestar contas dos valores recebidos.
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Este modelo de ação de anulação de sentença de inventário visa reparar os danos causados pela conduta dolosa dos Réus, que ocultaram o falecimento de uma das proprietárias, locaram o imóvel sem consultar a Autora e sem prestar contas dos valores recebidos.
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Este modelo de ação de indenização visa reparar os danos causados pela conduta negligente de um advogado que perdeu prazos processuais e recolhimentos, resultando na perda de uma ação trabalhista e do valor correspondente.
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Este modelo de agravo de instrumento visa desconstituir a decisão que condenou um herdeiro por litigância de má-fé em ação de inventário, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Civil.
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Este modelo de petição inicial visa a revisão dos valores devidos a título de PASEP para herdeiros, com base nos princípios constitucionais e na legislação vigente.
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Modelo de alegações finais em ação reivindicatória, incluindo fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação e defesas possíveis, conforme Código Civil Brasileiro e Código de Processo Civil de 2015.
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Modelo de petição para solicitação de internação em UTI Adulto Tipo II e realização de cirurgia gastroenterológica de urgência devido a hemorragia gastrointestinal, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e pedido de tutela de urgência.
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Modelo de ação declaratória de insolvência civil em face de cobrança abusiva de juros em cédula de crédito bancário, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e pedido de declaração de insolvência.
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Modelo de contestação para ação de indenização por suposto ataque de cachorro, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, destacando a ausência de provas que vinculem o réu ao fato.
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Modelo de ação de indenização por danos morais, fundamentada na manutenção indevida do nome do Autor nos cadastros restritivos do SPC/SERASA e pontos negativos na CNH, decorrentes de infrações de trânsito cometidas por terceiro.
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Modelo de petição de penhora de valores na pensão militar, fundamentada nos princípios da impenhorabilidade dos meios de subsistência, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade, visando a limitação da penhora e a proteção da subsistência do beneficiário.
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Modelo de manifestação sobre posse ilegal e pedido de indenização por esbulho, fundamentada nos princípios da função social da propriedade, boa-fé objetiva e efetividade da justiça, visando a reintegração de posse e nulidade de sentença obtida por manipulação criminosa.
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Modelo de embargos ao cumprimento de sentença por não inclusão no cálculo da renovatória dos 27,5% de Imposto de Renda, conforme previsto em contrato de locação de posto de combustível.
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Modelo de apelação contra sentença que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada nas provas de posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos e nos princípios da segurança jurídica, função social da propriedade e duração razoável do processo.
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Modelo de apelação contra sentença que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada nas provas de posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos e nos princípios da segurança jurídica, função social da propriedade e duração razoável do processo.
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Modelo de ação de repetição de indébito com pedido de danos morais e materiais por cobrança indevida e parcelamento automático não autorizado no cartão de crédito, fundamentado nos princípios do direito do consumidor.
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Modelo de contestação com pedido contraposto em ação de indenização por acidente de trânsito, fundamentado em princípios legais e constitucionais, destacando a culpa concorrente do autor.
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Modelo de ação indenizatória para reparação de danos causados por saque fraudulento de FGTS, fundamentado na responsabilidade civil objetiva e nos princípios constitucionais e legais.
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Modelo de ação de cobrança por acidente de trânsito, fundamentada na responsabilidade civil por danos materiais e morais causados por condutor em estado de embriaguez. Inclui fundamentação legal e argumentação detalhada.
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Modelo de ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de fraude em boleto bancário enviado via WhatsApp por suposto filho. Fundamentos legais e argumentação detalhada.
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Modelo de petição para penhora preventiva dos direitos relativos a 50% da propriedade de um imóvel concedidos ao executado em outro processo. Fundamentado na necessidade de garantir a satisfação do crédito da exequente.
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Petição inicial de ação de imissão na posse de imóvel residencial ocupado de forma ilegítima por terceiro, com base no direito de propriedade e posse do Requerente.
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Petição de manifestação sobre pedido de anulação de cancelamento de matrícula após 14 anos, com base na segurança jurídica, coisa julgada e prescrição.
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Discurso para solenidade de desagravo, abordando a importância das prerrogativas dos advogados, sua fundamentação legal e a necessidade de defesa dessas garantias para o exercício pleno da advocacia.
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Petição de ação judicial para garantir o cumprimento de normas jurídicas e providências determinadas em processos administrativos e judiciais, com pedido de reparação de danos materiais e morais.
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Petição de embargos de terceiro para proteger a posse de lotes adquiridos em condomínio, ameaçados por venda arbitrária da área total do proprietário a terceiro.
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Petição de apelação contra decisão que indeferiu pedido de usucapião extraordinário, alegando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini por mais de 40 anos.
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Petição de Agravo de Instrumento para combater decisão que rejeitou Embargos de Declaração, alegando omissão quanto a documento médico essencial e defendendo a manutenção da curatela provisória.
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Petição inicial de ação de cobrança, visando o pagamento de R$ 21.000,00 por serviços de frete realizados, incluindo juros, correção monetária e honorários advocatícios.
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Modelo de ação de cobrança com reconvenção para cobrança de multa contratual por descumprimento de contrato de locação comercial, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.
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Este modelo de contestação é destinado a casos de ação de indenização por dano moral, onde a requerida postou no WhatsApp um pedido de divulgação de ato considerado ilícito envolvendo o dono de uma loja de carros. O documento apresenta fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de réplica à contestação em ação de reintegração de posse onde o réu alega que o imóvel estava abandonado. A autora possui justo título de propriedade, comprovado por contrato de compra e venda, e estava ausente por motivos de trabalho do marido. O imóvel é seu único bem e está sendo usado indevidamente pelo réu.
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Modelo de memorial para apelação em caso de condenação ao pagamento de comissão de corretagem, onde a corretora apenas aproximou os compradores que inicialmente desistiram e depois adquiriram o imóvel de forma particular.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais decorrente de acusação injusta de furto em supermercado, fundamentado na legislação vigente, com argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de notificação extrajudicial para cobrança de valor devido referente à venda de cabeças de gado, fundamentado na legislação vigente.
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Modelo de contestação à ação de busca e apreensão com pedido de nulidade, fundamentado na legislação vigente, abordando a notificação de purga da mora enviada ao endereço antigo do cliente e a busca e apreensão realizada no endereço atual, alegando ofensa ao devido processo legal e à ampla defesa.
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Modelo de petição inicial para ação de separação de fato, fundamentada na legislação vigente, abordando o procedimento adequado conforme decisão judicial que rejeitou a peça do inventário devido à necessidade de tramitação pela via ordinária.
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Modelo de contestação à ação de indenização, fundamentado na legislação vigente e princípios constitucionais, abordando os argumentos e defesas possíveis para refutar os pedidos de indenização por danos.
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Modelo de memorial para cobrança de comissão de corretagem em caso de venda de imóvel onde a corretora apresentou o imóvel inicialmente, houve desistência, e posteriormente o comprador decidiu adquirir o imóvel por intermédio de outra corretora.
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Modelo de contestação à ação de indenização por danos morais e materiais movida por locatário, envolvendo conflito entre vizinhos sobre a elevação de muro e outras desavenças em condomínio de casas geminadas.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer visando a remoção de página falsa no Facebook, criada fraudulentamente para denegrir a imagem do pré-candidato a vereador do município de Francisco Morato - SP.
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