Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao plano de saúde e mensalidade escolar, considerando alteração nas condições dos filhos e impossibilidade financeira do réu.
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Petição inicial de ação de anulação de ato jurídico por fraude de herdeiro que alterou apólice de previdência privada, visando reconhecer a invalidade da alteração e garantir a inclusão do bem no inventário.
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Petição inicial de ação de usucapião extraordinária, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica para reconhecimento de posse por 15 anos.
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Petição de habeas corpus em favor de paciente desempregado, cujo alimentado maior de idade tem pensão alimentícia exonerada com trânsito em julgado, e ausência de necessidade urgente dos alimentos.
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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais por ricochete, em face da Prefeitura de Veranópolis/RS, devido à divulgação prematura e não confirmada da morte de uma pessoa soterrada, causando imenso sofrimento aos familiares.
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Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução decorrente de multa contratual por cancelamento de compra de móveis planejados, com fundamento em omissão de informação pela funcionária da empresa exequente.
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Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos morais e negou danos estéticos, além de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
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Modelo de peça processual para contestação e reconvenção em ação demarcatória e divisória de imóveis rurais, com fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica.
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Petição de apelação contra sentença da Vara de Registros Públicos, que julgou procedente dúvida suscitada pelo 9º Registro de Imóveis quanto ao registro de usucapião extrajudicial.
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Modelo de petição inicial para solicitar indenização por danos materiais e morais resultantes de acidente de trânsito. Inclui fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, além das defesas que podem ser opostas.
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Modelo de peça processual para reconhecimento de dívida decorrente da venda de um veículo, com base em contrato de pagamento parcelado. Inclui fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica, bem como as defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para ação de reparação de danos devido a erro odontológico em procedimentos de implante, com base no CDC, responsabilidade civil e obrigação de resultado. Inclui pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos.
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Modelo de petição inicial para exigir o cumprimento de acordo extrajudicial firmado entre duas herdeiras para divisão de uma sala comercial. A autora apresenta testemunhas e provas de conversas, buscando judicialmente que a irmã cumpra o acordo estabelecido.
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Este modelo de notificação extrajudicial foi criado para formalizar a comunicação entre as partes após um acidente de trânsito. Contém os fatos, a argumentação jurídica e o pedido de indenização com base na legislação pertinente, concedendo um prazo para resposta.
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Modelo de petição para ação declaratória de nulidade de venda de imóvel, com pedido de indenização por danos, quando a proprietária é vítima de estelionatários.
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Modelo completo de petição inicial de ação declaratória proposta por consumidor com pedido de indenização por dano moral devido à negativação indevida, fundamentado no CDC e na Constituição Federal.
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Modelo detalhado de petição para usucapião extrajudicial, fundamentada no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, com base no Código Civil.
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Modelo detalhado de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, incluindo os requisitos e documentos necessários, de acordo com a Lei de Registros Públicos.
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Explore um modelo de ação judicial para pet shops que realizam apenas serviços de banho e tosa, argumentando contra a obrigatoriedade de contratar um responsável técnico veterinário.
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Utilize este modelo de defesa para contestar um cumprimento de sentença em uma ação monitória, evidenciando o pagamento prévio da dívida e solicitando a extinção da execução.
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Este modelo de razões de recurso inominado discute a admissibilidade de provas digitais e a necessidade de perícia técnica, visando proteger os direitos constitucionais do recorrente.
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Confira um modelo de petição inicial para ação declaratória com pedido de obrigação de fazer, destinado a garantir que a cobrança de água de um condomínio seja realizada com base no consumo real.
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Explore um modelo de ação judicial que busca anular a penhora em conta salário de um servidor público aposentado por invalidez, destacando a impenhorabilidade desses proventos segundo o Código de Processo Civil.
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Utilize este modelo de petição para solicitar o levantamento de bloqueio judicial em conta corrente, destacando a proteção legal para valores destinados à subsistência e despesas médicas.
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Acesse um modelo completo de ação de consignação em pagamento, ideal para situações de cobrança indevida de multas em contexto de locação imobiliária. Inclui fundamentos legais e pedidos judiciais.
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Utilize este modelo de petição para ajuizar uma ação de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização por danos morais e materiais devido ao atraso na transferência de propriedade de veículo e inadimplência em pagamentos de financiamento.
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Explore um modelo de petição jurídica para casos de perturbação do sossego envolvendo idosos, abordando argumentos legais e pedido de tutela de urgência para proteção do direito à tranquilidade.
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Descubra um modelo de petição que solicita ao juiz a penhora de bens imóveis para garantir uma dívida, demonstrando a boa fé do autor em lidar com a execução e ações judiciais relativas à entrega de imóvel.
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Explore um modelo de contestação com reconvenção que aborda a rescisão contratual indevida e o pedido de adjudicação compulsória de um imóvel, incluindo pedidos de indenização por danos morais e análise jurídica detalhada.
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Este modelo de ação civil discute a responsabilidade de um advogado que agiu contra os interesses de seu cliente, propondo indenizações por danos morais e materiais.
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Explore um modelo detalhado de contestação usada para responder a uma ação demarcatória e divisória, abordando questões de usucapião, valor da causa, e erros de competência territorial.
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Utilize este modelo de termo de anuência para formalizar a concordância familiar na nomeação de um curador, assegurando a proteção adequada dos interesses de pessoas incapazes.
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Acesse modelos práticos de fichas de atendimento para uso em casos trabalhistas e cíveis, projetados para ajudar advogados a coletar e organizar informações essenciais dos clientes de forma eficiente.
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Explore este modelo de recurso de apelação utilizado para contestar decisões sobre juros abusivos em financiamento de veículos, com argumentação baseada em legislação e jurisprudência.
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Acesse um modelo completo para contestar um laudo de periculosidade em condomínios, com fundamentação jurídica detalhada, estratégias de defesa e implicações legais relevantes.
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Consulte nosso modelo de ação de interdição com pedido de curatela, utilizado para representar legalmente uma pessoa incapaz devido a condições médicas, incluindo fundamentos legais e procedimentos.
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Explore nosso modelo de exceção de executividade em caso de penhora integral de salário, destacando a fundamentação legal e a jurisprudência aplicável para a proteção dos rendimentos do devedor.
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Acesse nosso modelo de ação de indenização que trata da desídia de um advogado e da consequente perda de uma chance para o cliente, incluindo aspectos legais e jurisprudenciais.
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Acesse um modelo de contestação jurídica detalhado que aborda a defesa contra alegações de desídia e responsabilidade civil pela perda de uma chance, incluindo análise legal e jurisprudencial.
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Utilize nosso modelo de agravo de instrumento para contestar decisões judiciais que ordenam a prisão civil de devedores de alimentos em circunstâncias de manifesta incapacidade financeira.
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Acesse nosso modelo de petição inicial para solicitar uma liminar que garanta a cobertura de cirurgia essencial por plano de saúde, com fundamentação legal e detalhes processuais.
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Explore nosso modelo de petição inicial para ação de usucapião de servidão de passagem, abordando a questão de uso de garagem em propriedades adjacentes com fundamento legal detalhado.
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Modelo de petição jurídica para solicitar a mudança de sobrenome em registro civil, especialmente útil para casos envolvendo adoção ou mudança de identidade pessoal.
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Modelo de notificação extrajudicial destinado a devedores para cumprimento de pagamento de notas promissórias, com detalhes sobre como e onde realizar o pagamento para evitar litígios.
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Este modelo de petição detalha como processar civilmente por danos materiais e morais após tentativas criminosas de incendiar uma residência e danificar propriedade, enfatizando a proteção legal disponível.
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Modelo de contestação em caso de falsas acusações de agressão e danos, incluindo a defesa contra alegações infundadas e pedido de indenização por danos morais e litigância de má-fé.
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Modelo de petição para embargar uma execução baseada na ausência de certeza e exigibilidade do título executivo, com detalhes sobre a inapropriada inclusão de multa e honorários advocatícios.
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Modelo de ação judicial para reivindicar reparação por danos materiais resultantes de um acidente de trânsito, baseado em negligência e desrespeito à preferência de via.
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Modelo de petição para contestar a averbação de certidão premonitória e pedir a desconstituição de constrição em imóvel adquirido por contrato de gaveta, protegendo os direitos do comprador de boa-fé.
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Modelo de petição para solicitar o adiamento do início do pagamento de uma cobrança executiva devido a dificuldades financeiras, com base no Código de Processo Civil.
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