Pesquisa de Legislação

Legislação de 1919

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1919

Diário Oficial de 15/01/1919

Decreto 3.708, de 10/01/1919 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Decreto 3.985, de 31/12/1919 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providências.