Pesquisa de Legislação

Legislação de 1979

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Diário Oficial de 31/12/1979

Decreto-lei 1.752, de 31/12/1979 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Extingue o Certificado de Aplicação previsto no art. 15 do Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1979

Decreto-lei 1.748, de 28/12/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, e dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.

Diário Oficial de 28/12/1979

Decreto-lei 1.741, de 27/12/1979 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1980). Tributário. Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970.

Diário Oficial de 27/12/1979

Decreto-lei 1.739, de 26/12/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.737, de 20/12/1979 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.973, de 16/09/2024, art. 49). Tributário. Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.736, de 20/12/1979 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 21/12/1979). Tributário. Dispõe sobre débitos para com a Fazenda e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.735, de 20/12/1979 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.

Diário Oficial de 20/12/1979

Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.55 54 53-A 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36-A 36 35 34 33 32-A 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23 22-A 22 21 20 19 18-E 18-D 18-C 18-B 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0

EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1979

Lei 6.754, de 17/12/1979 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Crédito rural. Altera disposições do Decreto-lei 176, de 14/02/67.

Diário Oficial de 11/12/1979

Lei 6.746, de 10/12/1979 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/80). Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1979

Decreto-lei 1.726, de 07/12/1979 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.434, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.745, de 05/12/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.744, de 05/12/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dá novas redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências»

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.743, de 05/12/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Introduz parágrafo no art. 84 da Lei 4.215, de 27/04/1963, excluindo da incompatibilidade prevista no caput do artigo os vice-prefeitos municipais.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.742, de 05/12/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Família. Modifica o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que fixou o valor do bem de família.

Lei 6.741, de 05/12/1979 - Arts.3 2 1

EMENTA: Altera dispositivo da Lei 5.010, de 30/05/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.