Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 15/09/2006
Lei 11.345, de 14/09/2006 - Arts.10 9 8 7-A 7 6-A 6 5 4-A 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Lotomania. Loteria. Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera a Lei 8.212, de 24/07/91, e a Lei 10.522, de 19/07/2002; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/2006
Decreto 5.894, de 14/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev, 18/11/99.
Diário Oficial de 13/09/2006
Medida Provisória 321, de 12/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.434, de 28/12/2006). TR. Acresce art. 18-A à Lei 8.177, de 01/03/91, que estabelece regras para a desindexação da economia.
Diário Oficial de 13/09/2006
Decreto 5.893, de 12/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21/08/2002.
Diário Oficial de 13/09/2006
Decreto 5.892, de 12/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto 4.840, de 17/09/2003, que regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Diário Oficial de 12/09/2006
Decreto 5.891, de 11/09/2006 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei 10.711, de 05/08/2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/09/2006
Lei 11.344, de 08/09/2006 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35-E 35-D 35-C 35-B 35-A 35 34 33 32 31 30 29-B 29-A 29 28-A 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19-N 19-M 19-L 19-J 19-I 19-H 19-G 19-F 19-E 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18-C 18-B 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7-A 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 295, de 29/05/2006). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/2006
Decreto 5.890, de 06/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25/02/2005.
Diário Oficial de 08/09/2006
Decreto 5.889, de 06/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 05/10/2004.
Diário Oficial de 08/09/2006
Decreto 5.888, de 06/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação na Área do Turismo, celebrado em Beirute, em 04/12/2003.
Diário Oficial de 08/09/2006
Decreto 5.887, de 06/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Aduana. regulamento aduaneiro. Altera os arts. 313 e 374 do Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Decreto 5.886, de 06/09/2006 - Arts.43-A 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16
EMENTA: (). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.