Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 19/07/2006
Lei 11.323, de 19/07/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 17/07/2006
Decreto 5.847, de 14/07/2006 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/07/2006
Decreto 5.846, de 14/07/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12/12/2002.
Diário Oficial de 17/07/2006
Decreto 5.845, de 14/07/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
Diário Oficial de 14/07/2006
Medida Provisória 311, de 13/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.367, de 09/11/2006). Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração Nacional, no valor global de R$ 208.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/07/2006
Medida Provisória 310, de 13/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.266, de 09/11/2006). Administração pública. Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/07/2006
Decreto 5.844, de 13/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999. [[Decreto 3.048/1999, art. 78.]]
Diário Oficial de 14/07/2006
Decreto 5.843, de 13/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Prorroga a validade dos Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro de 2004, de que trata o Decreto 5.729, de 20/03/2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/07/2006
Decreto 5.842, de 13/07/2006 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.275, de 28/11/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/07/2006
Decreto 5.841, de 13/07/2006 - Arts.42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.974, de 29/11/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/07/2006
Decreto 5.840, de 13/07/2006 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências.