Pesquisa de Legislação
Relação de Provimento Cnj de 2010 - 3 normas e 35 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 13/07/2010
Provimento CNJ 10, de 13/07/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Registro público. Determina que no prazo de cinco dias seja fornecido um Código Nacional de Serventia para cada uma das 185 repartições informadas no anexo ao ofício 20 NMCONS/DDV/DAC/CASC, do Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior - Ministério das Relações Exteriores.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.