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Relação de Decreto - 8.649 normas e 105.211 artigos encontrados
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Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.732, de 12/01/2009 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 05/05/2006.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.731, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, Uruguai, em 14/04/2004.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.730, de 12/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/06/2008). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial 38, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 26/08/2008.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.729, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Ensino. Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Brasília, em 05/12/2002.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.728, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27/08/98.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.727, de 12/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Revoga a alínea «f» do inc. V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.726, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 14 do Anexo I ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.725, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. [[Decreto 5.995/2006, art. 8º.]]
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.724, de 12/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acresce inciso ao art. 2º do Decreto 1.791, de 15/01/1096, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA. [[Decreto 1.791/1096, art. 2º.]]
Diário Oficial de 31/12/2008
Decreto 6.723, de 30/12/2008 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Dispõe sobre a venda direta a consumidor final dos produtos classificados nos Anexos I e II do Decreto 6.687, de 11/12/2008, e no Anexo do Decreto 6.696, de 17/12/2008, e altera o art. 2º do Decreto 6.687, de 11/12/2008.
Diário Oficial de 31/12/2008
Decreto 6.722, de 30/12/2008 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.
Diário Oficial de 31/12/2008
Decreto 6.721, de 29/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Convênio para a Criação do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe - CREFAL, assinado na Cidade do México, em 19 de outubro de 1990.
Diário Oficial de 30/12/2008
Decreto 6.720, de 29/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação no Exterior, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto 71.733, de 18/01/73, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/72, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Diário Oficial de 30/12/2008
Decreto 6.719, de 29/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, celebrado em Manágua, em 2 de fevereiro de 2006.
Diário Oficial de 30/12/2008
Decreto 6.718, de 29/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Parceria e de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa em Matéria de Segurança Pública, celebrado em Brasília, em 12/03/97.
Diário Oficial de 29/12/2008
Decreto 6.717, de 29/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2009.
Diário Oficial de 29/12/2008
Decreto 6.716, de 29/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLI. Vigência em 28/10/2021). (retificação do D.O. de 31/12/2008). Administrativo. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto 4.418, de 11/10/2002.
Diário Oficial de 29/12/2008
Decreto 6.715, de 29/12/2008 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.785, de 07/05/2019, art. 66). Altera o Decreto 5.123, de 01/07/2004, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Diário Oficial de 29/12/2008
Decreto 6.713, de 29/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Autoriza a integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/2008
Decreto 6.712, de 24/12/2008 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.058, de 25/05/2017). (Revogado pelo Decreto 9.050, de 12/05/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, previsto no Anexo VII da Lei 11.356, de 19/10/2006, define os procedimentos a serem observados para sua concessão e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2008
Decreto 6.710, de 23/12/2008 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera os Anexos I e II ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 24/12/2008
Decreto 6.709, de 23/12/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Altera o Decreto 6.002, de 28/12/2006, que aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.
Diário Oficial de 24/12/2008
Decreto 6.708, de 23/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXII. Vigência em 07/03/2020). Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Decreto 6.707, de 23/12/2008 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39-A 39 38 37 36-A 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8
EMENTA: (Revogado, a partir de 01/05/2015, pelo Decreto 8.442, de 22/04/2015). (Efeitos a partir de 01/01/2009). Tributário. Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei 10.833, de 29/12/2003, incluídos pelo art. 32 da Lei 11.727, de 23/06/2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.