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Relação de Lei - 6.572 normas e 77.805 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 29/12/1992

Lei 8.559, de 28/12/1992 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1992

Lei 8.543, de 23/12/1992 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca.

Diário Oficial de 24/12/1992

Lei 8.542, de 23/12/1992 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Salário. Trabalhista. Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1992

Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1992

Lei 8.494, de 23/12/1992 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Locação residencial. Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1992

Lei 8.540, de 22/12/1992 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 23/03/1993.). Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social e determina outras providências, alterando dispositivos das Leis 8.212, de 24/07/91 e 8.315, de 23/12/91. Vigência em 90 dias.

Diário Oficial de 22/12/1992

Lei 8.538, de 21/12/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 311, de 26/11/92). Servidor público. Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1992

Lei 8.531, de 15/12/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro (RJ), e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1992

Lei 8.522, de 11/12/1992 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Extingue taxas, emolumentos, contribuições, parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1992

Lei 8.501, de 30/11/1992 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1992

Lei 8.497, de 26/11/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.

Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.