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Relação de Lei - 6.572 normas e 77.805 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 14/09/1992
Lei 8.458, de 11/09/1992 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, que «Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências».
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.104 103-A 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 02/09/1992
Lei 8.455, de 24/08/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.
Diário Oficial de 21/07/1992
Lei 8.444, de 20/07/1992 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Altera os arts. 30 e 58 da Lei 8.212, de 24/07/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, e o art. 41 da Lei 8.213, de 24/07/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.