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Relação de Lei - 6.571 normas e 77.801 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1988
Lei 7.670, de 08/09/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Saúde. Aidético. AIDS. Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.666, de 22/08/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 11/05/1988
Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 17/02/1988
Lei 7.653, de 12/02/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei 5.197, de 03/01/67, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/01/1988
Lei 7.649, de 25/01/1988 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Doação de sangue. AIDS. Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/01/1988
Lei 7.647, de 19/01/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra).