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Diário Oficial de 18/07/1965
Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 354-A 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 368-A 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383
EMENTA: Institui o Código Eleitoral.
Diário Oficial de 16/09/1965
Lei 4.771, de 15/09/1965 - Arts.1 2 0 3 3-A 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 37-A 38 39 40 41 42 43 44 44-A 44-B 44-C 45 46 47 48 49 50
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.