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Diário Oficial de 21/02/2013
Decreto 7.939, de 20/02/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 23/11/2009). Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Resolução MEPC. 165(56), com Emendas à Lista de Substâncias anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Outras Substâncias que não Óleo, adotada em 13 de julho de 2007.
Diário Oficial de 21/02/2013
Decreto 7.940, de 20/02/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 22/04/2012). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais, adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.
Diário Oficial de 22/02/2013
Decreto 7.941, de 21/02/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.291, de 30/07/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.736, de 25/05/2012, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos do pessoal do ex-Território Federal de Rondônia.
Diário Oficial de 22/02/2013
Decreto 7.942, de 21/02/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.365, de 24/11/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.514, de 05/07/2011, para prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos do pessoal do ex-Território Federal de Rondônia.
Diário Oficial de 07/03/2013
Decreto 7.944, de 06/03/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência externa em 15/06/2011). Convenção internacional. Promulga a Convenção 151/OIT e a Recomendação 159/OIT da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.
Diário Oficial de 08/03/2013
Decreto 7.945, de 07/03/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo Serviço público. Energia elétrica. Altera os Decretos 5.163, de 30/07/2004 e 7.891, de 23/01/2013.
Diário Oficial de 08/03/2013
Decreto 7.946, de 07/03/2013 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.210, de 21/03/2014). [Efeitos a partir de 01/01/2013]. Administrativo. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2013.
Diário Oficial de 08/03/2013
Decreto 7.947, de 08/03/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.
Diário Oficial de 13/03/2013
Decreto 7.949, de 12/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Revoga o Decreto 5.357, de 31/01/2005, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado em Brasília, em 25/07/2000.
Diário Oficial de 13/03/2013
Decreto 7.951, de 12/03/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.952, de 02/09/2009, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/2013
Decreto 7.953, de 12/03/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 10/10/2012). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, firmado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004, com as correções contidas do texto da Fé de Erratas ao Acordo, firmado em 28 de junho de 2007.
Diário Oficial de 13/03/2013
Decreto 7.954, de 12/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto 1.808, de 07/02/1996.
Diário Oficial de 13/03/2013
Decreto 7.955, de 12/03/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 06/09/2011). Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Diário Oficial de 13/03/2013
Decreto 7.956, de 12/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Altera o Decreto 7.775, de 04/07/2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos.
Diário Oficial de 13/03/2013
Decreto 7.957, de 12/03/2013 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: Administrativo. Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto 5.289, de 29/11/2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/2013
Decreto 7.959, de 13/03/2013 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto 5.390, de 08/03/2005, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/03/2013
Decreto 7.960, de 14/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera os arts. 3º e 4º do Decreto 6.806, de 25/03/2009, para acrescentar no rol de autoridades com direito a honras militares o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Diário Oficial de 15/03/2013
Decreto 7.961, de 14/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.267, de 05/03/2002, art. 8º). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 4.244, de 22/05/2002, para incluir o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas entre as autoridades transportadas em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
Diário Oficial de 21/03/2013
Decreto 7.964, de 21/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.210, de 21/03/2014). [Efeitos financeiros a partir de 01/01/2013]. Forças armadas. Altera o Decreto 7.946, de 07/03/2013, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2013.
Diário Oficial de 21/03/2013
Decreto 7.965, de 21/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.208, de 21/03/2014). Administrativo. Forças armadas. Distribui os efetivos de oficiais da Marinha para o ano de 2013.
Decreto 7.966, de 21/03/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.209, de 21/03/2014). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2013.