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Diário Oficial de 11/09/1989
Lei 7.814, de 08/09/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/06/1989). Administrativo. Servidor público. Altera disposições do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos aprovado pelo Decreto 94.664, de 23/07/1987.
Diário Oficial de 29/09/1989
Lei 7.830, de 28/09/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das fundações públicas e dos extintos Territórios Federais, a dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1989
Lei 7.841, de 17/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Família. Casamento. Revoga o art. 358 da Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil (CCB) e altera dispositivos da Lei 6.515, de 26/12/77 (divórcio).
Diário Oficial de 19/10/1989
Lei 7.843, de 18/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 83, de 31/08/1989). Correção monetária. Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/10/1989
Lei 7.844, de 18/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Disciplina o inc. LXXVI do art. 5º da CF/88, alterando a redação do art. 30 da Lei 6.015, de 31/12/73.
Diário Oficial de 24/10/1989
Lei 7.850, de 23/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Considera penosa, para efeito de concessão de aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, a atividade profissional de telefonista.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.