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Diário Oficial de 02/04/1990
Lei 8.010, de 29/03/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 141, de 07/03/1990). Tributário. Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.020, de 12/04/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 0 9
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 108/2001). Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.023, de 12/04/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 167, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.EMENTA 0 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 7 7 8 8 9 9 10 10 11 11 12 12 13 13 14 14 15 15 16 16 17 17 18 18 19 19 20 20 21 21 22 22 23 23 24 24 25 25
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.