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Diário Oficial de 12/12/1990

Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 206-A 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Diário Oficial de 13/12/1990

Lei 8.113, de 12/12/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 264, de 09/11/1990). Administrativo. Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

Diário Oficial de 13/12/1990

Lei 8.114, de 12/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Dispõe sobre a organização e custeio da seguridade social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 13/12/1990

Lei 8.113, de 12/12/1990 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 264, de 09/11/1990). Administrativo. Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

Diário Oficial de 13/12/1990

Lei 8.114, de 12/12/1990 - Arts.12 13 14 15 16

EMENTA: Dispõe sobre a organização e custeio da seguridade social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 21/12/1990

Lei 8.127, de 20/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei 8.056, de 28/06/90, e dá nova redação ao art. 33 do Decreto-lei 73, de 21/11/66.

Diário Oficial de 26/12/1990

Lei 8.131, de 24/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 144, 159, 163 e 210 do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 (Lei de Falências).

Diário Oficial de 27/12/1990

Lei 8.132, de 26/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Altera a redação dos arts. 2º, 5º, 6º, 8º, 13 e 28, revoga o art. 14, da Lei 6.729, de 28/11/79, e dá outras providências.

Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.