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Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.32 33
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1990
Lei 8.135, de 27/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 269, de 23/11/1990). Administrativo. Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1990
Lei 8.138, de 28/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.105, de 10/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências (revogada expressamente).
Diário Oficial de 31/12/1990
Lei 8.142, de 28/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1990
Lei 8.147, de 28/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 279, de 13/12/1990). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a alíquota do Finsocial.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.150, de 28/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.766, de 18/12/98 - Origem da Medida Provisória 1.607-24, de 19/11/98). Administrativo. Salário-educação. Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1990
Lei 8.154, de 28/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Administrativo. Altera a redação do § 3º do art. 8º da Lei 8.029, de 12/04/90 e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.162, de 08/01/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1991
Lei 8.168, de 16/01/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.