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Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.029, de 12/04/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 19-A 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34
EMENTA: Administrativo. Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.030, de 12/04/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.178, de 08/03/1991). (Conversão da Medida Provisória 154, de15/03/1990). Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1990
Lei 8.035, de 27/04/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Revoga as Medidas Provisórias 153 e 156, ambas de 15/03/90, Dá nova redação ao art. 325 do CPP, ao art. 11, caput, da Lei Delegada 4, de 26/09/62, ao art. 43 da Lei 4.137, de 10/09/62 e dá outras providências.