Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 7115 83
7.270 normas e 92.376 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.11 12 0 13 14 15 16 17 18 19 20 21 21-A 22 23 24 25 26 27 27-A 28 28-A 29 29-A 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 65-A 65-B 65-C 66 66-A 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 22/01/1991
Lei 8.172, de 18/01/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Diário Oficial de 31/01/1991
Lei 8.174, de 30/01/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.