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Diário Oficial de 04/07/2000
Lei 9.976, de 03/07/2000 - Arts.7 8 9 10
EMENTA: Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/2000
Lei 9.977, de 05/07/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 30.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 06/07/2000
Lei 9.978, de 05/07/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 69.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/07/2000
Lei 9.979, de 05/07/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 155.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 06/07/2000
Lei 9.980, de 05/07/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 27.278.921,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 17/07/2000
Lei 9.981, de 14/07/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.011-8, de 26/05/2000). Desporto. Lei Pelé. Altera dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/07/2000
Lei 9.983, de 14/07/2000 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Seguridade social. Crime previdenciário. Apropriação indébita previdenciária. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/2000
Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.1 2 3 4 4-A 4-B 5 6 7 8 8-A 9 10 11 12 13 14 15 16 17 17-A 18 18-A 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 22-A 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 57-A 58 59 60
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2000
Lei 9.990, de 21/07/2000 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga o período de transição previsto na Lei 9.478, de 06/08/97, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei 9.718, de 27/11/98, que altera a legislação tributária federal.