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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.745 artigos encontrados

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Diário Oficial de 19/11/1987

Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79

Diário Oficial de 17/09/1987

Decreto-lei 2.360, de 16/09/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Diário Oficial de 10/08/1987

Decreto-lei 2.351, de 07/08/1987 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/07/1987

Decreto-lei 2.348, de 24/07/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Diário Oficial de 24/07/1987

Decreto-lei 2.345, de 23/07/1987 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Rejeitado pelo Ato Declaratório do Congresso Nacional de 14/06/89). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei 6.782, de 19/05/80.

Diário Oficial de 29/05/1987

Decreto-lei 2.331, de 28/05/1987 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/1987

Decreto-lei 2.327, de 24/04/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais).

Diário Oficial de 05/03/1987

Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1987

Decreto-lei 2.322, de 26/02/1987 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Salário. Reajuste. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21/11/986, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/02/1987

Decreto-lei 2.321, de 25/02/1987 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1987

Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1986

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.

Diário Oficial de 19/12/1986

Decreto-lei 2.307, de 18/12/1986 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.