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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.745 artigos encontrados
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Diário Oficial de 28/02/1986
Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1985
Decreto-lei 2.271, de 13/03/1985 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Revoga o Decreto-lei 1.343, de 11/09/74, e o art. 12 do Decreto-lei 352, de 17/06/68.
Diário Oficial de 05/03/1985
Decreto-lei 2.252, de 04/03/1985 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Loteria. Revoga o art. 4º e seus parágrafos do Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982, que «destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos’’.
Diário Oficial de 24/01/1985
Decreto-lei 2.236, de 23/01/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.
Diário Oficial de 22/01/1985
Decreto-lei 2.232, de 21/01/1985 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 05/12/1984
Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1984
Decreto-lei 2.176, de 29/11/1984 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.
Diário Oficial de 30/10/1984
Decreto-lei 2.169, de 29/10/1984 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o Decreto-lei 1.928, de 18/02/82, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.
Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.14 13 12 11
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.