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Relação de Medida Provisoria - 1.235 normas e 13.674 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 23/12/2004

Medida Provisória 230, de 22/12/2004 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.109, de 20/04/2005). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/2004

Medida Provisória 229, de 17/12/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.118, de 19/05/2005). Estatuto do desarmamento. Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei 9.615, de 24/03/1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei 10.891, de 09/07/2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826, de 22/12/2003.

Diário Oficial de 10/12/2004

Medida Provisória 228, de 09/12/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.111, de 05/05/2005). Regulamenta a parte final do disposto no inc. XXXIII do art. 5º da CF/88 e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/2004

Medida Provisória 227, de 06/12/2004 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.116, de 18/05/2005). Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei 10.451, de 10/05/2002, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/2004

Medida Provisória 226, de 29/11/2004 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.110, de 25/04/2005). Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei 8.029, de 12/04/90, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, da Lei 9.311, de 24/10/96, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei 9.872, de 23/11/99, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, da Lei 10.194, de 14/02/2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei 10.735, de 11/09/2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/11/2004

Medida Provisória 225, de 22/11/2004 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.102, de 02/03/2005). Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.

Diário Oficial de 22/10/2004

Medida Provisória 224, de 21/10/2004 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.034, de 22/12/2004). Altera dispositivos da Lei 9.657, de 03/06/98, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona, da Lei 10.551, de 13/11/2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e da Lei 10.910, de 16/07/2004, que reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/10/2004

Medida Provisória 223, de 14/10/2004 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.092, de 12/01/2005). Meio ambiente. Atividade rural. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/2004

Medida Provisória 222, de 04/10/2004 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida, com alterações, na Lei 11.098, 13/01/2005). Seguridade social. Administrativo. Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/2004

Medida Provisória 221, de 01/10/2004 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.076, de 30/12/2004). Atividade rural. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, dá nova redação a dispositivos da Lei 9.973, de 29/05/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, a Lei 8.427, de 27/05/1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e a Lei 9.514, de 20/11/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei 7.940, de 20/11/1989.

Diário Oficial de 04/10/2004

Medida Provisória 220, de 01/10/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.075, de 30/12/2004). Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Lei 10.438, de 26/04/2002, e a Lei 10.683, de 28/05/2003.

Diário Oficial de 01/10/2004

Medida Provisória 219, de 30/09/2004 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.051, de 29/12/2004). Tributário. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/09/2004

Medida Provisória 218, de 27/09/2004 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.029, de 21/12/2004). Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.

Diário Oficial de 28/09/2004

Medida Provisória 217, de 27/09/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.093, de 12/01/2005). Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.

Medida Provisória 216, de 23/09/2004 - Arts.41 40

EMENTA: (Convertida na Lei 11.090, de 07/01/2005). Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei 10.550, de 13/11/2002, reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas, institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, e dá outras providências.