Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2014 - 128 normas e 1.184 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/06/2014
Lei 12.996, de 18/06/2014 - Arts.1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 638, de 17/01/2014). Altera a Lei 12.715, de 17/09/2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, a Lei 12.873, de 24/10/2013, e a Lei 10.233, de 05/06/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/2014
Lei 12.995, de 18/06/2014 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 634, de 26/12/2013). Administrativo. Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera a Lei 8.167, de 16/01/1991, a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 12.350, de 20/12/2010, a Lei 12.546, de 14/12/2011, a Lei 12.859, de 10/09/2013, a Lei 9.818, de 23/08/1999, a Lei 11.281, de 20/02/2006, a Lei 12.649, de 17/05/2012, a Lei 12.402, de 2/05/2011, a Lei 11.442, de 5/01/2007, a Lei 9.718, de 27/11/1998, a Lei 12.865, de 9/10/2013, a Lei 12.599, de 23/03/2012, a Lei 11.941, de 27/05/2009, e a Lei 12.249, de 11/06/2010; altera a Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, e a Medida Provisória 2.199-14, de 24/08/2001; revoga dispositivos do Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975, e da Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 4.502, de 30/11/1964, a Lei 11.488, de 15/06/2007, e a Lei 10.833, de 29/12/2003; e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2014
Lei 12.994, de 17/06/2014 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Trabalhista. Altera a Lei 11.350, de 05/10/2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Diário Oficial de 18/06/2014
Lei 12.993, de 17/06/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Agentes e guardas prisionais. Altera a Lei 10.826, de 22/12/2003, para conceder porte de arma funcional.
Diário Oficial de 18/06/2014
Lei 12.992, de 17/06/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
Diário Oficial de 10/06/2014
Lei 12.990, de 06/06/2014 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (vigência pelo prazo de 10 (dez) anos). Administrativo. Servidor público. Concurso público. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Diário Oficial de 10/06/2014
Lei 12.989, de 06/06/2014 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies e altera a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 5.537, de 21/11/1968.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.988, de 02/06/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.987, de 02/06/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.985, de 02/06/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Viaduto Deputado José Fernandes de Lima» o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-041, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.984, de 02/06/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.983, de 02/06/2014 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 631/2013) . Altera a Lei 12.340, de 01/12/2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e a Lei 10.257, de 10/07/2001, e a Lei 12.409, de 25/05/2011, e revoga dispositivos da Lei 12.340, de 01/12/2010.
Diário Oficial de 29/05/2014
Lei 12.982, de 28/05/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 26/08/2014). Ensino. Alimentos. Escola. Estudante. Altera a Lei 11.947, de 16/06/2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
Diário Oficial de 29/05/2014
Lei 12.981, de 28/05/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.
Diário Oficial de 29/05/2014
Lei 12.980, de 28/05/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 630, de 24/12/2013). Administrativo. Licitação. Altera a Lei 12.462, de 04/08/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2014
Lei 12.979, de 27/05/2014 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 628, de 28/11/2013). Administrativo. Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-lei 880, de 18/09/1969.
Diário Oficial de 22/05/2014
Lei 12.978, de 21/05/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Crime hediondo. Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei 8.072, de 25/07/1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Diário Oficial de 21/05/2014
Lei 12.977, de 20/05/2014 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 21/05/2015). Veículo. Administrativo. Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei 9.503, de 23/09/997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB; e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/05/2014
Lei 12.976, de 19/05/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Altera o § 3º do art. 59 da Lei 9.504, de 30/09/1997, para estabelecer a ordem dos painéis na urna eletrônica.
Diário Oficial de 20/05/2014
Lei 12.975, de 19/05/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional.
Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.