Pesquisa: Processo Civil

Filtros ativos na pesquisa
mpciv

Modelo de Recurso Especial ao STJ para Reformar Decisão de Multa Contratual Indevida e Negativação de CNPJ

Publicado em: 25/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de Recurso Especial ao STJ interposto por uma associação sem fins lucrativos, visando à reforma da decisão do TJMG que impôs multa contratual indevida e desconsiderou os danos morais decorrentes de inscrição indevida no SERASA. A peça discute a legalidade da multa contratual de 24 meses imposta pela empresa telefônica, quando o contrato previa 12+12 meses, de acordo com a regulação da ANATEL, e busca garantir a aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Além disso, requer o conhecimento do recurso adesivo para imposição de multa recíproca e manutenção da condenação por danos morais.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Recurso Especial ao STJ para Reformar Decisão de Multa Contratual Indevida e Negativação de CNPJ

Modelo de Contestação à Repetição de Citação em Caso de Sucessão Empresarial - Desnecessidade de Citação de Sucedida

Modelo de Agravo de Instrumento para Revisão de Cálculos Homologados em Cumprimento de Sentença

Modelo de Recurso para Impugnar Homologação de Cálculo em Cumprimento de Sentença

Modelo de Impugnação à Juntada de Novos Documentos e às Alegações da Parte Requerida

Modelo de Ação Rescisória para Restabelecimento de Decisão Favorável em Embargos de Terceiro

Modelo de Réplica à Contestação com Argumentação sobre Coisa Julgada e Litigância de Má-Fé

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Cível sobre Coisa Julgada e Litigância de Má-Fé

Modelo de Pedido de Reconsideração da Negativa de Justiça Gratuita

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Desbloqueio de Conta Salário

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão e Contradição em Decisão Judicial

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissões sobre Critérios de Exclusão e Custas Processuais

Modelo de Defesa e Fundamentação Jurídica em Recurso Inominado de Imóvel Alienado com Alegada Impenhorabilidade

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Sucumbência Recíproca

Modelo de Embargos de Terceiro com Pedido de Liberação de Máquinas Apreendidas Indevidamente

Modelo de Impugnação à Exceção de Pré-Executividade em Cumprimento de Sentença

Modelo de Impugnação à Execução – Excesso de Cobrança e Prescrição

Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Usucapião e Interdito Proibitório

Modelo de Agravo Interno para Concessão de Assistência Judiciária Gratuita em Processo de Inventário

Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Obrigatão de Fazer contra Seguro de Veículo por Negativa Indevida de Cobertura

Modelo de Impugnação à Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução de Título Extrajudicial

Modelo de Embargos de Declaração contra Execução Indevida de Alimentos

Modelo de Pedido de Reconhecimento da Prescrição Intercorrente em Ação de Execução

Modelo de Manifestação para Impugnar Despacho do Relator com Base no Princípio da Dialeticidade

Modelo de Recurso Inominado contra Sentença de Extinção de Processo por Litispendência

Modelo de Recurso Extraordinário Trabalhista contra Inclusão Indevida de Ex-Sócio em Execução após Falência

Modelo de Quesitos ao Perito em Ação de Prestação de Contas de Conta Conjunta Não Solidária

Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Manutenção da Decisão Denegatória por Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Apelação à Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança de Cheques Sem Fundos

Modelo de Mandado de Segurança contra Ato de Juíza com Pedido de Anulação de Sentença

Modelo de Embargos de Execução com Pedido de Levantamento de Penhora sobre Salários e Férias

Modelo de Recurso Inominado em Ação de Danos Morais e Materiais - Juizado Especial

Modelo de Ação de Regresso para Ressarcimento de Indenização Paga por Culpa de Terceiro

Modelo de Réplica em Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais - Impugnação de Contrato com Assinatura Falsa

Modelo de Petição Inicial para Bloqueio de Valor e Busca de Bens via Bacenjud, Renajud e Infojud

Modelo de Impugnação de Bloqueio de Valores de Bolsa de Pesquisa Via Sisbajud e Teimosinha

Modelo de Impugnação ao Excesso de Execução em Ação de Execução de Título Extrajudicial

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Alimentos - Caso de Revelia

Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática que Negou Seguimento ao Recurso Especial

Modelo de Recurso Contra Mandado de Segurança que Nega Liminar para Julgamento de Recurso Inominado por Cálculos RMI Viciados

Modelo de Contrarrazões à Apelação de Sentença de Inventário com Preliminar de Justiça Gratuita

Modelo de Contrarrazões à Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Condomínio Residencial

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Reserva de Honorários Proporcionais

Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária Rural

Modelo de Recurso Inominado - Penhora de Bem Alienado a Terceiros e Descaracterização de Bem de Família

Modelo de Recurso Inominado em Execução de Título Extrajudicial - Revogação de Penhora de Bem de Família

Modelo de Embargos de Declaração em Decisão que Omitiu Pedido de Pagamento Posterior de Custas

Modelo de Tutela de Urgência Incidental para Levantamento de Honorários em Inventário

Modelo de Contestação à Ação de Rescisão Contratual Verbal e Reintegração de Posse

Modelo de Impugnação aos Embargos à Execução de Título Extrajudicial

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.