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Modelo de Execução de Alimentos – Inadimplemento de Pensão Alimentícia de 19% sobre Benefício Previdenciário

Modelo de Execução de Alimentos – Inadimplemento de Pensão Alimentícia de 19% sobre Benefício Previdenciário

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil, visando o cumprimento de sentença que fixou a pensão alimentícia em 19% do benefício previdenciário do Executado. A petição trata da inadimplência do devedor desde 2013 e pede a imediata satisfação do crédito alimentar, conforme prevê a legislação aplicável.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Despejo Movida pela QUINTO ANDAR com Discussão de Cláusula Arbitral

Modelo de Alegações Finais em Ação de Despejo Movida pela QUINTO ANDAR com Discussão de Cláusula Arbitral

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais em ação de despejo movida pela QUINTO ANDAR, com foco na nulidade de cláusula compromissória de arbitragem em contrato de adesão e o descumprimento de acordo de redução de valor de aluguel. A peça fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, com argumentação sobre a vulnerabilidade do consumidor e o direito de acesso ao Judiciário.

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Modelo de Manifestação para Expedição de RPV/PRC com Destaque de Honorários Advocatícios

Modelo de Manifestação para Expedição de RPV/PRC com Destaque de Honorários Advocatícios

Publicado em: 25/09/2024 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilPrevidenciário

Modelo de manifestação em fase de execução de sentença, requerendo a expedição de RPV/PRC com destaque dos honorários advocatícios, conforme contrato firmado entre as partes. A peça visa assegurar o pagamento dos honorários pactuados, com base na legislação vigente e nas disposições contratuais.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Majoração

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Majoração

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de réplica à contestação em ação revisional de alimentos, com pedido de majoração dos valores alimentares. A peça aborda a impugnação à alegação de incapacidade financeira do Requerido, o aumento das necessidades do menor e a omissão de informações financeiras, requerendo a majoração dos alimentos com base nos princípios do melhor interesse do menor e da dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos Materiais e Morais contra Prestador de Serviços de Reforma

Modelo de Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos Materiais e Morais contra Prestador de Serviços de Reforma

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para rescisão contratual e reparação de danos materiais e morais decorrentes do descumprimento de contrato de prestação de serviços de reforma. A peça fundamenta-se nos direitos do consumidor, abordando a má prestação de serviços, confusão patrimonial entre sócio e empresa, danos psicológicos e prejuízos materiais sofridos pelas autoras, incluindo uma idosa.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, em razão de desconto não autorizado em benefício previdenciário. A peça contém fundamentação legal, constitucional e pedidos específicos de indenização.

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Modelo de Réplica à Contestação em Revisional de Alimentos com Impugnação à Justiça Gratuita e Requerimento ao INSS

Modelo de Réplica à Contestação em Revisional de Alimentos com Impugnação à Justiça Gratuita e Requerimento ao INSS

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Modelo de petição de réplica à contestação em ação revisional de alimentos, contendo impugnação ao pedido de justiça gratuita do alimentante e requerimento de ofício ao INSS para averiguação da capacidade financeira. A peça fundamenta a necessidade de manutenção do valor dos alimentos e a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral ao menor.

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Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilDireito ComercialConstitucionalDireito de Família

Modelo completo de petição para garantir o acesso de uma mulher à sua empresa, após medida protetiva deferida. A peça solicita a reintegração ao local de trabalho e proíbe o esposo de frequentar o ambiente por 120 dias. Inclui fundamentos legais, constitucionais e o pedido de tutela antecipada para proteger o patrimônio da vítima de violência patrimonial.

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Modelo de Petição para Liberar Veículo Bloqueado pelo DETRAN há mais de 5 Anos

Modelo de Petição para Liberar Veículo Bloqueado pelo DETRAN há mais de 5 Anos

Publicado em: 25/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilConstitucionalTrânsito

Modelo completo de petição inicial visando o desbloqueio de veículo bloqueado no DETRAN por período superior a 5 anos sem adjudicação. Inclui fundamentos legais, princípios constitucionais e pedidos adequados para garantir o direito de propriedade e livre circulação.

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Modelo de Petição em Inventário – Venda de Bem sem Autorização Judicial e Falta de Depósito de Valores

Modelo de Petição em Inventário – Venda de Bem sem Autorização Judicial e Falta de Depósito de Valores

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para inventário em que o inventariante vendeu um bem sem autorização judicial, e um herdeiro concordou com a venda sob a condição de que o valor fosse depositado, o que não ocorreu após quase um ano.

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Modelo de Formal de Partilha de Bens – Divórcio Judicial sob o Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Formal de Partilha de Bens – Divórcio Judicial sob o Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de formal de partilha para divórcio judicial sob o regime de comunhão universal de bens, onde já houve sentença e o recurso de apelação foi desprovido. O documento especifica a divisão patrimonial conforme estabelecido na sentença.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência – Ligação de Energia Elétrica Rural

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência – Ligação de Energia Elétrica Rural

Publicado em: 25/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de obrigação de fazer para ligação de energia elétrica em área rural, com pedido de tutela de urgência, quando a concessionária nega a ligação por falta de certidão de matrícula ou escritura, embora o cliente possua contrato de compra e venda.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais – Exposição de Imagem Íntima sem Consentimento

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais – Exposição de Imagem Íntima sem Consentimento

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de ação de indenização por danos morais em virtude da exposição indevida de imagem íntima do ex-marido, subtraída de seu celular e utilizada de maneira vexatória em processo judicial, sem sua autorização e sem pertinência com o objeto do litígio.

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Modelo de Embargos à Execução com Pedido Liminar de Desbloqueio de Conta Bancária

Modelo de Embargos à Execução com Pedido Liminar de Desbloqueio de Conta Bancária

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de embargos à execução c/c pedido liminar de desbloqueio de conta bancária. O documento baseia-se em fundamentos legais e constitucionais, buscando a suspensão de atos constritivos que comprometem o sustento do embargante e violam direitos fundamentais. A peça argumenta sobre a impenhorabilidade de valores de natureza alimentar e requer a imediata liberação de conta bloqueada.

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Modelo de Manifestação de Emenda à Petição Inicial – Comprovação de Residência e Declarações

Modelo de Manifestação de Emenda à Petição Inicial – Comprovação de Residência e Declarações

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação processual de emenda à petição inicial, onde o autor traz comprovação de residência e declarações de imposto de renda, além de esclarecer que não manteve contrato de empréstimo ou cartão de crédito com a parte ré. Peça adequada para processos cíveis envolvendo bancos e disputas de contrato.

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Modelo de Manifestação de Concordância com os Termos da Inicial – Ação de Usucapião

Modelo de Manifestação de Concordância com os Termos da Inicial – Ação de Usucapião

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação processual em que as partes requeridas manifestam sua concordância com os termos da petição inicial em ação de usucapião. A peça trata de um imóvel localizado em Aracaju/SE, atendendo aos requisitos de posse pacífica, contínua e de boa-fé, e aborda os aspectos legais da usucapião especial urbana. Inclui a fundamentação legal e constitucional necessária para a concordância dos requeridos.

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Modelo de Cumprimento de Sentença – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Cumprimento de Sentença – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilProcesso CivilPrevidenciário

Modelo de cumprimento de sentença em ação declaratória de inexistência de débito referente a empréstimo consignado não contratado, cumulada com indenização por danos morais e materiais. A peça está fundamentada no trânsito em julgado da sentença e aborda a restituição de valores descontados de benefício previdenciário e o pagamento de honorários advocatícios. Inclui argumentação jurídica, defesas possíveis e pedidos detalhados.

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Modelo de Manifestação de Concordância com Laudo Psiquiátrico – Processo de Interdição

Modelo de Manifestação de Concordância com Laudo Psiquiátrico – Processo de Interdição

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação processual em ação de interdição, onde a requerente declara estar ciente e de acordo com a avaliação psiquiátrica realizada. A peça está fundamentada em disposições legais e processuais, abordando a validade do laudo pericial e sua importância no processo de interdição. Inclui defesas possíveis e argumentos legais pertinentes.

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Modelo de Medida Cautelar para Impedir Saque Fraudulento de Parcela Aniversário do FGTS

Modelo de Medida Cautelar para Impedir Saque Fraudulento de Parcela Aniversário do FGTS

Publicado em: 24/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de medida cautelar para impedir o saque fraudulento de parcela do FGTS aniversário do contribuinte, envolvendo fraude aplicada à Caixa Econômica Federal. A peça aborda a fundamentação legal e constitucional, com argumentos que visam garantir a preservação dos direitos do contribuinte e a integridade dos valores do FGTS. Inclui defesas possíveis e os princípios que regem o instituto da medida cautelar.

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Modelo de Manifestação sobre Declaração de Alteração de Regime de Bens para Comunhão Universal em Pedido Judicial Post Mortem

Modelo de Manifestação sobre Declaração de Alteração de Regime de Bens para Comunhão Universal em Pedido Judicial Post Mortem

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de manifestação em processo envolvendo a declaração de alteração de regime de bens para comunhão universal, supostamente assinada pelo de cujus em vida, e inserida em pedido judicial. A peça aborda a validade e legalidade da declaração, com fundamentação legal, constitucional e processual. Inclui defesas possíveis e os princípios que regem o instituto jurídico. Pode ser utilizada em casos de inventário e partilha de bens.

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Modelo de Alegação de Prescrição Intercorrente em Execução de Alimentos

Modelo de Alegação de Prescrição Intercorrente em Execução de Alimentos

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de peça processual para alegação de prescrição intercorrente em execução de alimentos, fundamentado na legislação constitucional e processual. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis, princípios que regem o instituto da prescrição intercorrente, conceitos e definições. Formato adaptado para citações legais conforme o CPC/2015 e a CF/88.

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Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de escritura particular de doação de direitos sucessórios de irmãos a irmã carente, garantindo a posse de um imóvel para moradia familiar. O imóvel está localizado em Catende-PE, com valor fiscal de R$ 5.000,00. O modelo inclui cláusulas sobre a irrevogabilidade da doação e a responsabilidade tributária.

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Modelo de Contestação de Alimentos com Pedido de Revisão de Valores Retroativos

Modelo de Contestação de Alimentos com Pedido de Revisão de Valores Retroativos

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de alimentos onde o réu, citado tardiamente, já vinha cumprindo a obrigação alimentícia espontaneamente. A peça argumenta sobre a impossibilidade de pagar valores retroativos desproporcionais, destacando o cumprimento voluntário dos alimentos e as condições financeiras e de saúde do réu.

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Modelo de Embargos à Execução por Multa Rescisória em Contrato de Locação Comercial

Modelo de Embargos à Execução por Multa Rescisória em Contrato de Locação Comercial

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de embargos à execução em contrato de locação comercial, questionando a cobrança de multa rescisória desproporcional. A peça argumenta que o locatário cumpriu as formalidades de notificação e devolução do imóvel, demonstrando que o valor cobrado deve ser reduzido ou anulado.

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Modelo de Contestação por Negativa Geral em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Contestação por Negativa Geral em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilEmpresa

Modelo de contestação por negativa geral em ação de desconsideração da personalidade jurídica, abordando a defesa dos sócios com base no CCB/2002, art. 50, e CPC/2015, art. 133. Inclui princípios do instituto jurídico e argumentação sólida para refutar o pedido de desconsideração.

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Modelo de Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel

Modelo de Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel entre particulares, com cláusulas sobre preço, pagamento, obrigações das partes e sanções em caso de inadimplemento. Inclui a previsão de pagamento parcelado e a formalização da escritura pública de transferência.

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Modelo de Recurso Inominado – Ação de Danos Morais por Publicação em Rede Social

Modelo de Recurso Inominado – Ação de Danos Morais por Publicação em Rede Social

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Modelo de recurso inominado em ação de danos morais por publicação em rede social, com fundamento na liberdade de expressão e na ausência de ofensa à honra objetiva da instituição. Inclui pedido de gratuidade de justiça e argumentação para reforma da sentença.

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Modelo de Aditamento à Inicial para Comprovação de Legitimidade Ativa em Ação de Nulidade de Alienação de Imóvel

Modelo de Aditamento à Inicial para Comprovação de Legitimidade Ativa em Ação de Nulidade de Alienação de Imóvel

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de aditamento à petição inicial para comprovação de legitimidade ativa do autor em ação de nulidade de alienação de imóvel, com fundamentação no CPC/2015 e no Código Civil. Inclui pedido de juntada de documentos comprobatórios e argumentação legal.

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Modelo de Contestação Trabalhista com Impugnação ao Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício – Psicóloga Contratada como Pessoa Jurídica

Modelo de Contestação Trabalhista com Impugnação ao Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício – Psicóloga Contratada como Pessoa Jurídica

Publicado em: 22/09/2024 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista para impugnar o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de psicóloga contratada como pessoa jurídica para prestar serviços de forma autônoma. Fundamentação legal baseada na CLT, CF/88, e CCB/2002.

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Modelo de Réplica em Ação de Indenização por Reparação Civil e Danos Morais contra Concessionária de Energia

Modelo de Réplica em Ação de Indenização por Reparação Civil e Danos Morais contra Concessionária de Energia

Publicado em: 22/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica em ação de indenização por danos materiais e morais contra concessionária de energia elétrica. Refuta as alegações da defesa, reafirmando a responsabilidade objetiva da concessionária e o nexo causal entre a falha no fornecimento de energia e os danos sofridos.

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Modelo de Contestação à Execução de Alimentos com Pedido de Revisão e Alegação de Impenhorabilidade

Modelo de Contestação à Execução de Alimentos com Pedido de Revisão e Alegação de Impenhorabilidade

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação à execução de alimentos, com pedido de revisão do valor devido e alegação de impenhorabilidade de proventos de aposentadoria por invalidez. A peça argumenta a impossibilidade de prisão civil do devedor por falta de condições financeiras.

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Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Abandono Afetivo Paterno

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Abandono Afetivo Paterno

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Modelo de petição inicial que busca a reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo paterno, com base nos princípios constitucionais e civis. Inclui pedido de condenação do pai por omissão afetiva e reparação integral dos danos.

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Modelo de Petição Inicial de Anulação de Débito Fiscal com Pedido de Indenização por Danos Morais e Desvio Produtivo do Consumidor

Modelo de Petição Inicial de Anulação de Débito Fiscal com Pedido de Indenização por Danos Morais e Desvio Produtivo do Consumidor

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilTributário

Modelo de petição inicial para anular débito fiscal decorrente de erro na classificação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) pela Receita Federal. Inclui pedido de indenização por danos morais e desvio produtivo, fundamentado na Lei 7.713/1988, art. 12-A, e jurisprudência correlata.

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Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrente de Ação Negatória de Paternidade

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrente de Ação Negatória de Paternidade

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais sofridos por filha após o pai mover ação negatória de paternidade, causando sofrimento emocional. Inclui fundamentação legal, princípios constitucionais e civis aplicáveis, e pedidos de justiça gratuita e indenização.

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Modelo de Ação de Reparação por Danos Morais e Danos à Imagem – Conteúdo Ofensivo

Modelo de Ação de Reparação por Danos Morais e Danos à Imagem – Conteúdo Ofensivo

Publicado em: 21/09/2024 Direito Civil

Petição inicial para reparação por danos morais e à imagem, decorrentes de publicação de conteúdo ofensivo e difamatório. Pedido inclui indenização, retirada do conteúdo e condenação por danos à honra e reputação.

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Modelo de Representação Criminal por Fraude em Venda de Imóvel Penhorado

Modelo de Representação Criminal por Fraude em Venda de Imóvel Penhorado

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de representação criminal junto ao Ministério Público por fraude na venda de imóvel penhorado, realizada após divórcio consensual, com pedido de ação penal pública incondicionada.

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Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios para Ação de Divórcio Litigioso

Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios para Ação de Divórcio Litigioso

Publicado em: 20/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Proposta de honorários advocatícios para ação de divórcio litigioso, com valor fixo e percentual sobre a partilha de bens, incluindo condições de pagamento e detalhes dos serviços jurídicos.

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Modelo de Manifestação de Encerramento de Processo por Acordo Cumprido

Modelo de Manifestação de Encerramento de Processo por Acordo Cumprido

Publicado em: 20/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação em que o Requerente confirma o cumprimento de acordo homologado e requer o encerramento do processo com o arquivamento definitivo dos autos.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno em Ação de Reintegração de Posse

Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno em Ação de Reintegração de Posse

Publicado em: 20/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Peça de contrarrazões ao agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a reintegração de posse. O documento defende a manutenção da decisão, alegando a regularidade da posse da Agravada.

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Modelo de Ação Reivindicatória – Recuperação de Imóvel Comercial Invadido por Terceiro Possuidor

Modelo de Ação Reivindicatória – Recuperação de Imóvel Comercial Invadido por Terceiro Possuidor

Publicado em: 20/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Ação reivindicatória para reintegração de posse de imóvel comercial, indevidamente invadido por terceiro possuidor. A petição aborda esbulho possessório e a propriedade legítima do imóvel pela Requerente.

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Modelo de Recurso Adesivo em Apelação – Cobrança Indevida e Negativação em Contrato de Empréstimo Consignado

Modelo de Recurso Adesivo em Apelação – Cobrança Indevida e Negativação em Contrato de Empréstimo Consignado

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de recurso adesivo interposto em apelação, referente a contrato de empréstimo consignado com cobrança antecipada e indevida de parcelas. O recurso trata da repetição do indébito e da negativação indevida do nome da apelante nos serviços de proteção ao crédito.

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Modelo de Petição de Remoção do Encargo de Inventariante por Motivos de Saúde

Modelo de Petição de Remoção do Encargo de Inventariante por Motivos de Saúde

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição requerendo a remoção do encargo de inventariante por motivos de saúde, com indicação de novo inventariante, conforme previsto no CPC/2015, art. 615, e com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade.

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Modelo de Contestação – Bem de Família e Excesso de Execução em Ação de Execução de Aluguel

Modelo de Contestação – Bem de Família e Excesso de Execução em Ação de Execução de Aluguel

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Contestação apresentada em ação de execução de aluguel, onde o ex-marido alega excesso de execução e bem de família. A defesa sustenta a legalidade da penhora e adjudicação sobre os 50% do imóvel, bem como a exceção à impenhorabilidade do bem de família em casos de dívidas relacionadas ao aluguel.

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Modelo de Ação Anulatória de Consolidação de Propriedade – Defesa dos Direitos do Devedor

Modelo de Ação Anulatória de Consolidação de Propriedade – Defesa dos Direitos do Devedor

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de ação anulatória que busca a nulidade da consolidação da propriedade de imóvel garantido em alienação fiduciária, devido à ausência de notificação para purgação da mora.

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Modelo de Contestação em Ação de Usucapião Extraordinário – Defesa do Direito à Propriedade

Modelo de Contestação em Ação de Usucapião Extraordinário – Defesa do Direito à Propriedade

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de contestação em ação de usucapião extraordinário, com argumentação sobre a falta de posse contínua e pacífica, e pedido de improcedência da ação.

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Modelo de Ação Declaratória de Validade de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Modelo de Ação Declaratória de Validade de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial que visa o reconhecimento e formalização de contrato de compra e venda de imóvel entre parentes do falecido proprietário. O pedido busca a transferência da propriedade e extinção de cobranças indevidas.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Baixa de Veículo Furtado há Mais de 20 Anos

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Baixa de Veículo Furtado há Mais de 20 Anos

Publicado em: 19/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Petição inicial de ação contra o DETRAN para baixa de veículo furtado há mais de 20 anos e extinção das cobranças de licenciamento e IPVA.

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Modelo de Petição de Prestação de Contas por Curador Provisório de Esposa Sob Curatela

Modelo de Petição de Prestação de Contas por Curador Provisório de Esposa Sob Curatela

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este modelo de petição destina-se a auxiliar curadores provisórios na elaboração de prestação de contas referentes à administração dos bens de cônjuge sob curatela. O documento está fundamentado nas disposições legais pertinentes e contempla os princípios que regem a curatela e a prestação de contas, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos bens da curatelada.

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Modelo de Petição para Venda de Bens em Inventário com Dívidas Equivalentes ao Valor da Herança

Modelo de Petição para Venda de Bens em Inventário com Dívidas Equivalentes ao Valor da Herança

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de petição visa auxiliar na elaboração de um pedido judicial para a venda dos únicos bens deixados por uma falecida viúva — dois veículos. O objetivo é quitar as dívidas deixadas, que quase equivalem ao valor da herança. Além disso, requer o cálculo e pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre o valor líquido da herança, após a dedução das dívidas.

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Modelo de Testamento Particular – Herdeiro Universal

Modelo de Testamento Particular – Herdeiro Universal

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de testamento particular que nomeia herdeiro universal, observando os requisitos legais e a presença de três testemunhas.

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