Pesquisa: Direito Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mciv
Modelo de Emenda à Petição Inicial para Inclusão de Parte no Polo Passivo em Ação de Exoneração de Alimentos e Usufruto de Imóvel

Modelo de Emenda à Petição Inicial para Inclusão de Parte no Polo Passivo em Ação de Exoneração de Alimentos e Usufruto de Imóvel

Publicado em: 30/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este modelo de petição apresenta uma emenda à petição inicial em ação de exoneração de alimentos, incluindo o pedido de exoneração do usufruto de imóvel e qualificando a genitora da requerida para integrar o polo passivo. Contém fundamentação legal conforme o CPC/2015 e o CCB/2002, seguindo os requisitos do CPC/2015, art. 319, com citações legislativas no formato adequado.

Acessar

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Exoneração de Alimentos com Fundamentação Legal

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Exoneração de Alimentos com Fundamentação Legal

Publicado em: 30/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este modelo de impugnação à contestação é voltado para ações de exoneração de alimentos, onde o alimentante busca cessar a obrigação alimentar em face de filho(a) maior de idade que não comprova necessidade de continuidade do benefício. Inclui fundamentação legal e constitucional, aborda os princípios jurídicos aplicáveis, e está em conformidade com o CPC/2015 e o CCB/2002.

Acessar

Modelo de Réplica em Ação Indenizatória por Danos Causados por Enchente contra Município

Modelo de Réplica em Ação Indenizatória por Danos Causados por Enchente contra Município

Publicado em: 30/10/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Modelo completo de réplica em ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de enchentes, direcionada contra o Município, incluindo fundamentação legal, resposta a preliminares e argumentos de mérito, conforme o CPC/2015 e a legislação correlata.

Acessar

Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento com Pedido Liminar

Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento com Pedido Liminar

Publicado em: 30/10/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial de ação de despejo por falta de pagamento, com pedido de liminar para desocupação do imóvel, fundamentada na inadimplência do locatário e no direito do locador à retomada do bem.

Acessar

Modelo de Ação Ordinária Anulatória de Multa de Trânsito por Prescrição Executória da PRF

Modelo de Ação Ordinária Anulatória de Multa de Trânsito por Prescrição Executória da PRF

Publicado em: 30/10/2024 Direito AdministrativoDireito Civil

Modelo de ação anulatória visando à anulação de multa de trânsito aplicada pela Polícia Rodoviária Federal, fundamentada na prescrição da pretensão executória, com base no CCB/2002 e na Lei 9.873/1999.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Rescisão Contratual de Financiamento Habitacional por Vício Oculto de Construção

Modelo de Petição Inicial de Rescisão Contratual de Financiamento Habitacional por Vício Oculto de Construção

Publicado em: 30/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para rescisão de contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal, em razão de vícios ocultos de construção, incluindo pedido de devolução de valores e indenização por danos morais.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Citação por WhatsApp e Partilha de Bens

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Citação por WhatsApp e Partilha de Bens

Publicado em: 30/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de divórcio litigioso, com pedido de partilha de bens e citação por WhatsApp, fundamentada no direito de família e na proteção à moradia da parte hipossuficiente.

Acessar

Modelo de Ação de Cobrança de Prestação de Serviço Cumulada com Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação de Cobrança de Prestação de Serviço Cumulada com Indenização por Danos Morais

Publicado em: 29/10/2024 Direito Civil

Modelo de ação de cobrança visando o recebimento de valores devidos pela prestação de serviços, com pedido de indenização por danos morais, fundamentada na legislação civil e constitucional.

Acessar

Modelo de Ação Cominatória c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Ação Cominatória c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de ação cominatória visando à suspensão de descontos indevidos em benefício previdenciário, com pedido de danos morais e tutela antecipada, aplicando o Código de Defesa do Consumidor.

Acessar

Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilPrevidenciárioSucessão

Modelo de ação de cobrança do PIS/PASEP para herdeira de professora falecida, incluindo pedidos de indenização por danos morais e materiais, com base no Tema 1150/STJ.

Acessar

Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Responsabilização dos Sócios

Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Responsabilização dos Sócios

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de pedido de desconsideração da personalidade jurídica em processo de execução, com fundamento em abuso da personalidade, desvio de finalidade e ausência de patrimônio da empresa. A peça apresenta os fundamentos legais e constitucionais para que os sócios sejam incluídos no polo passivo e responsabilizados pelos débitos da empresa, em conformidade com o CCB/2002, art. 50, e o CPC/2015, art. 133.

Acessar

Modelo de Ação Cautelar de Separação de Corpos com Pedido de Medida Protetiva

Modelo de Ação Cautelar de Separação de Corpos com Pedido de Medida Protetiva

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de ação cautelar de separação de corpos, com fundamento na violência doméstica sofrida pela Requerente, que está em risco em razão das constantes ameaças do Requerido. A peça processual inclui pedidos de separação de corpos e de medidas protetivas, com base na Lei Maria da Penha, para garantir a integridade física e psicológica da Requerente e de seus familiares.

Acessar

Modelo de Recurso Especial Contra Decisão que Negou Prazo Decenal em Ação de Evicção

Modelo de Recurso Especial Contra Decisão que Negou Prazo Decenal em Ação de Evicção

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de Recurso Especial interposto contra decisão de Tribunal de Justiça que negou apelação e embargos de declaração em ação de evicção, afastando o prazo prescricional de 10 anos para o direito de indenização do adquirente. A peça argumenta pela aplicação do prazo decenal, conforme CCB/2002, art. 205, e pela garantia dos direitos do consumidor previstos na CF/88, art. 5º, XXXII.

Acessar

Modelo de Manifestação à Contestação e Resposta à Reconvenção

Modelo de Manifestação à Contestação e Resposta à Reconvenção

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição para manifestação à contestação e resposta à reconvenção em ação de indenização por danos materiais em acidente de trânsito. Contém fundamentos legais, princípios aplicáveis e narrativa dos fatos e defesas possíveis.

Acessar

Modelo de Agravo Interno Contra Decisão Monocrática - Prescrição Decenal em Direito de Evicção

Modelo de Agravo Interno Contra Decisão Monocrática - Prescrição Decenal em Direito de Evicção

Publicado em: 28/10/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição de agravo interno contra decisão monocrática que não acolheu recurso especial, negando a aplicação da prescrição decenal em direito de evicção no contrato de compra e venda de imóvel. Contém fundamentos legais, princípios aplicáveis e narrativa dos fatos e defesas possíveis.

Acessar

Modelo de Agravo Interno Contra Decisão Monocrática - Reversão de Guarda

Modelo de Agravo Interno Contra Decisão Monocrática - Reversão de Guarda

Publicado em: 28/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição de agravo interno contra decisão monocrática que reverteu a guarda em favor da mãe biológica, desconsiderando a guarda compartilhada com fixação do domicílio do menor na mãe afetiva. Contém fundamentos legais, princípios aplicáveis e narrativa dos fatos e defesas possíveis.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Execução de Título Extrajudicial com Inclusão do Cônjuge no Polo Passivo

Modelo de Petição Inicial de Execução de Título Extrajudicial com Inclusão do Cônjuge no Polo Passivo

Publicado em: 28/10/2024 Direito Civil

Modelo de petição inicial de execução de título extrajudicial, envolvendo contrato de confissão de dívida e inclusão do cônjuge do executado no polo passivo. Contém fundamentos legais e princípios aplicáveis, além de uma narrativa detalhada dos fatos e das defesas possíveis.

Acessar

Modelo de Contestação em Ação de Execução de Alimentos e Cobrança

Modelo de Contestação em Ação de Execução de Alimentos e Cobrança

Publicado em: 28/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição de contestação em ação de execução de alimentos e cobrança, envolvendo retenção de valores decorrentes de alvará por previsão contratual. Contém fundamentos legais e princípios aplicáveis, além de uma narrativa detalhada dos fatos e das defesas possíveis.

Acessar

Modelo de Requerimento de Prova Emprestada em Ação de Despejo

Modelo de Requerimento de Prova Emprestada em Ação de Despejo

Publicado em: 28/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para requerimento de prova emprestada em ação de despejo, envolvendo invasão de estabelecimento comercial e troca de fechaduras sem autorização judicial. Contém fundamentos legais e princípios aplicáveis, além de uma narrativa detalhada dos fatos.

Acessar

Modelo de Ação de Cobrança de Taxa Condominial de Sala Comercial com Penhora

Modelo de Ação de Cobrança de Taxa Condominial de Sala Comercial com Penhora

Publicado em: 28/10/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para cobrança de taxa condominial de sala comercial financiada pela Caixa Econômica Federal, incluindo pedido de penhora do imóvel e concessão de posse ao condomínio para locação. Contém fundamentos legais e princípios aplicáveis, além de uma narrativa detalhada dos fatos.

Acessar

Modelo de Manifestação em Execução de Alimentos - Pedido de Prisão Civil e Medidas Cautelares

Modelo de Manifestação em Execução de Alimentos - Pedido de Prisão Civil e Medidas Cautelares

Publicado em: 28/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de manifestação processual em ação de execução de alimentos, incluindo pedido de prisão civil, suspensão de passaporte, bloqueio de contas e penhora de veículos do devedor, diante da inadimplência de sete anos e da iminência de evasão do país.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Publicado em: 28/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica em uma ação de indenização por danos morais e materiais, abordando questões de má-fé na prestação de serviços advocatícios, pagamentos indevidos e falsificação de documentos, com fundamento na boa-fé objetiva e responsabilidade civil.

Acessar

Modelo de Contestação em Ação de Usucapião - Defesa de Proprietário Idoso com Pagamento Regular de IPTU

Modelo de Contestação em Ação de Usucapião - Defesa de Proprietário Idoso com Pagamento Regular de IPTU

Publicado em: 27/10/2024 Direito Civil

Modelo de contestação em ação de usucapião, com fundamento na defesa de proprietário idoso que cumpre suas obrigações fiscais e exerce a posse direta do imóvel. Inclui fundamentos jurídicos e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Requerimento de Justificação de Abertura de Inventário

Modelo de Requerimento de Justificação de Abertura de Inventário

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de requerimento para justificar a abertura de inventário ou lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial, com pedido de habilitação de herdeiros ou espólio. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis, pronto para uso.

Acessar

Modelo de Recurso Especial - Partilha de Dívidas e Bens e Arbitramento de Aluguel em Divórcio

Modelo de Recurso Especial - Partilha de Dívidas e Bens e Arbitramento de Aluguel em Divórcio

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de recurso especial para reforma de decisão sobre partilha de dívidas e bens, além de pedido de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis, pronto para uso.

Acessar

Modelo de Recurso Inominado em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Modelo de Recurso Inominado em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de recurso inominado para ação de indenização por danos materiais e morais, envolvendo relação de consumo entre passageira idosa e companhia aérea. Contém fundamentação jurídica, pedido de reembolso integral e danos morais, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Acessar

Modelo de Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens e Dívidas e Arbitramento de Aluguel

Modelo de Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens e Dívidas e Arbitramento de Aluguel

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para ação de divórcio com partilha de bens e dívidas, além de pedido de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de réplica à contestação em ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Contém fundamentação jurídica, pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, e aplicação da teoria da aparência. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.

Acessar

Modelo de Petição Inicial para Cumprimento de Sentença com Penhora e Restrição de Veículos

Modelo de Petição Inicial para Cumprimento de Sentença com Penhora e Restrição de Veículos

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, incluindo penhora de veículos, restrição de circulação via RENAJUD e pedido de busca e apreensão. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.

Acessar

Modelo de Petição Inicial para Manifestar Sobre Contestação com Argumentação Completa

Modelo de Petição Inicial para Manifestar Sobre Contestação com Argumentação Completa

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para manifestação sobre contestação em ação de indenização por danos morais. Inclui fundamentação jurídica, princípios aplicáveis e argumentação detalhada, de acordo com o CPC/2015. Pronto para uso, com valor da causa, qualificação das partes e citações legislativas.

Acessar

Modelo de Recurso Especial para Exclusão de Bens de Herança da Partilha de Bens

Modelo de Recurso Especial para Exclusão de Bens de Herança da Partilha de Bens

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de recurso especial para exclusão de bens provenientes de herança da partilha de bens em ação de divórcio. Fundamenta-se na violação ao direito de propriedade e no descumprimento da legislação federal, que determina a exclusão dos bens particulares da comunhão. Inclui fundamentos jurídicos, prequestionamento e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Ação de Anulação de Contrato Consignado Falsificado c/c Indenização por Danos Materiais e Morais

Modelo de Ação de Anulação de Contrato Consignado Falsificado c/c Indenização por Danos Materiais e Morais

Publicado em: 25/10/2024 Direito Civil

Modelo de petição inicial de ação de anulação de contrato consignado falsificado, com pedido de indenização por danos materiais e morais. Fundamenta-se na falsificação da assinatura do Autor e nos descontos indevidos em seu benefício previdenciário, requerendo a nulidade do contrato, restituição dos valores e reparação pelos danos sofridos. Inclui narrativa dos fatos, fundamentos legais, princípios aplicáveis e pedido de justiça gratuita.

Acessar

Modelo de Contestação em Ação de Danos Morais por Suposta Injúria no Ambiente de Trabalho

Modelo de Contestação em Ação de Danos Morais por Suposta Injúria no Ambiente de Trabalho

Publicado em: 25/10/2024 Direito Civil

Modelo de contestação em ação de danos morais por suposta injúria ocorrida no ambiente de trabalho. Fundamenta-se na ausência de dolo ou intenção de causar dano, demonstrando que o ocorrido foi um episódio isolado, fruto de divergências profissionais. Apresenta fundamentos legais, princípios aplicáveis e pedido de improcedência dos pedidos da Requerente.

Acessar

Modelo de Ação Possessória Rural c/c Pedido de Tutela Antecipada

Modelo de Ação Possessória Rural c/c Pedido de Tutela Antecipada

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação possessória rural, cumulada com pedido de tutela antecipada, visando a reintegração de posse em favor do Autor. A petição descreve o esbulho praticado pelo Requerido, fundamentação legal, e os princípios que regem o instituto da posse, tais como a função social da posse e a proteção possessória.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Guarda de Menor c/c Pedido de Tutela Antecipada - Avó Materna

Modelo de Petição Inicial de Guarda de Menor c/c Pedido de Tutela Antecipada - Avó Materna

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de guarda de menor, cumulada com pedido de tutela antecipada, em que a avó materna pleiteia a guarda definitiva de seu neto, devido ao falecimento da mãe biológica. Inclui fundamentação legal, constitucional, requisitos da petição inicial conforme o CPC/2015, e princípios norteadores do direito da criança e do adolescente.

Acessar

Modelo de Declaração de Aceitação de Renúncia de Quinhão Hereditário

Modelo de Declaração de Aceitação de Renúncia de Quinhão Hereditário

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de declaração de anuência de herdeiro beneficiário, no qual o herdeiro expressa sua aceitação à renúncia e à transferência do quinhão hereditário realizada por outro herdeiro. Inclui fundamentação legal, princípios do direito sucessório, e requer homologação judicial para a transferência do quinhão renunciado.

Acessar

Modelo de Contestação à Inicial - Parceria Agrícola de 30 Hectares em Bom Jesus/RS

Modelo de Contestação à Inicial - Parceria Agrícola de 30 Hectares em Bom Jesus/RS

Publicado em: 24/10/2024 Direito Civil

Modelo de contestação em ação de rescisão de contrato verbal de parceria agrícola, destacando inconsistências na inicial do autor e demonstrando o cumprimento das obrigações pelo requerido. Refuta os argumentos sobre o descumprimento contratual e alega má-fé do autor. Inclui fundamentação jurídica e argumentação baseada nos princípios de boa-fé e pacta sunt servanda.

Acessar

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Execução Indevida sobre Bem de Terceiros

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Execução Indevida sobre Bem de Terceiros

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando sobre a execução indevida de um bem que não é de propriedade do requerido, mas apenas está em sua posse. A peça aborda princípios legais aplicáveis, direitos de terceiros e a necessidade de afastamento da constrição judicial sobre o bem. Inclui narrativa de fato e direito, princípios aplicáveis e defesas possíveis da parte contrária.

Acessar

Modelo de Resposta à Impugnação de Execução - Dívida de Aluguel com Questionamento de Juros

Modelo de Resposta à Impugnação de Execução - Dívida de Aluguel com Questionamento de Juros

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de resposta à impugnação de execução de sentença referente a dívida de aluguel. A peça refuta a alegação de excesso de execução e questionamento dos juros aplicados, demonstrando a regularidade dos cálculos realizados e a ausência de fundamentação do executado. Inclui narrativa de fato e direito, princípios aplicáveis e defesas possíveis da parte contrária.

Acessar

Modelo de Tutela de Urgência Incidental - Paralisação de Obra em Imóvel em Reintegração de Posse

Modelo de Tutela de Urgência Incidental - Paralisação de Obra em Imóvel em Reintegração de Posse

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição para tutela de urgência incidental visando a paralisação de obra em imóvel objeto de ação de reintegração de posse. A peça fundamenta-se na presença dos requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano irreparável, com base no CPC/2015, art. 300. Inclui narrativa de fato e direito, princípios aplicáveis, defesas possíveis e conceitos relacionados ao tema.

Acessar

Modelo de Contestação por Prescrição em Ação de Execução de Dívida de Pequeno Valor

Modelo de Contestação por Prescrição em Ação de Execução de Dívida de Pequeno Valor

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação para defesa em ação de execução de cobrança referente a uma "notinha" emitida em 2015. A contestação tem como fundamento principal a prescrição da dívida, com base no prazo de 5 anos previsto no Código Civil. Inclui narrativa de fato e direito, defesas possíveis, conceitos e definições.

Acessar

Modelo de Ação de Guarda com Pedido de Tutela Antecipada - Nomeação de Novo Tutor

Modelo de Ação de Guarda com Pedido de Tutela Antecipada - Nomeação de Novo Tutor

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição para ação de guarda com pedido de tutela antecipada, visando a nomeação definitiva de novo tutor para menor impúbere, com fundamentos legais e pedidos específicos para regularização da guarda pela avó.

Acessar

Modelo de Manifestação para Cumprimento de Exigência em Inventário Extrajudicial com Renúncia de Quinhão

Modelo de Manifestação para Cumprimento de Exigência em Inventário Extrajudicial com Renúncia de Quinhão

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de manifestação para cumprimento de exigência de cartório em inventário extrajudicial, com renúncia de quinhão de um herdeiro necessário em favor do outro herdeiro necessário, referente a um único imóvel urbano.

Acessar

Modelo de Recurso de Apelação - União Estável e Comunicação de Bens

Modelo de Recurso de Apelação - União Estável e Comunicação de Bens

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de recurso de apelação para reformar sentença que reconheceu união estável, mas negou a comunicação dos bens adquiridos durante o período de convivência.

Acessar

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário de Imóvel Rural

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário de Imóvel Rural

Publicado em: 24/10/2024 Direito Civil

Modelo de petição inicial para usucapião extraordinário de imóvel rural, com fundamentos legais e pedidos específicos, visando a declaração de domínio em favor do possuidor.

Acessar

Modelo de Contrato Social Simples

Modelo de Contrato Social Simples

Publicado em: 23/10/2024 Direito CivilEmpresa

Modelo de petição inicial para formação de contrato social simples, com fundamentos legais e princípios aplicáveis, visando regularizar a atividade econômica dos sócios e estabelecer regras para a sociedade.

Acessar

Modelo de Aditamento de Petição Inicial para Inclusão de Genitora no Polo Ativo de Ação de Alimentos

Modelo de Aditamento de Petição Inicial para Inclusão de Genitora no Polo Ativo de Ação de Alimentos

Publicado em: 23/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição para aditamento de inicial em ação de alimentos, com fundamento nos princípios do melhor interesse da criança e coparentalidade, visando incluir a genitora no polo ativo da demanda.

Acessar

Modelo de Petição de Recurso Especial - Correção Monetária e Juros de Mora sobre Depósito Judicial

Modelo de Petição de Recurso Especial - Correção Monetária e Juros de Mora sobre Depósito Judicial

Publicado em: 23/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de recurso especial contra acórdão que deixou de aplicar o entendimento pacificado no Tema 677 STJ, referente à incidência de correção monetária e juros de mora sobre depósito judicial para garantia da execução. Indicado para casos em que houve prejuízo financeiro ao recorrente pela não aplicação da correção e dos juros.

Acessar

Modelo de Aditamento Inicial em Divórcio Litigioso - Inclusão dos Filhos Menores no Polo Ativo

Modelo de Aditamento Inicial em Divórcio Litigioso - Inclusão dos Filhos Menores no Polo Ativo

Publicado em: 23/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição de aditamento inicial em ação de divórcio litigioso, visando incluir os filhos menores no polo ativo da demanda, conforme determinação judicial. Indicado para casos em que o pedido de alimentos é feito em favor dos filhos e há necessidade de adequação da petição inicial para incluir os menores como partes legítimas.

Acessar

Modelo de Petição de Reconsideração - Restabelecimento da Gratuidade de Justiça

Modelo de Petição de Reconsideração - Restabelecimento da Gratuidade de Justiça

Publicado em: 23/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição de reconsideração para restabelecimento dos benefícios da gratuidade de justiça em ação de divórcio. Indicado para casos em que a gratuidade foi revogada com base em suposta capacidade financeira do autor, que é idoso e alega não possuir rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais.

Acessar