Pesquisa: Direito Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mciv
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Alimentos e Partilha de Bens

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Alimentos e Partilha de Bens

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição apresentada por D.H.A. em réplica à contestação de A.A.A. em ação de divórcio litigioso, destacando argumentos sobre a exclusão de bens particulares da partilha, a inclusão de bens do requerido, a manutenção dos alimentos provisórios fixados e a aplicação de dispositivos do Código Civil. O documento também aborda questões sobre a Justiça Gratuita, princípios jurídicos e jurisprudências pertinentes.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação em Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Alegação de Cláusulas Abusivas e Pedido de Devolução de Valores

Modelo de Réplica à Contestação em Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Alegação de Cláusulas Abusivas e Pedido de Devolução de Valores

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Apresentação de réplica à contestação em processo cível envolvendo contrato de compra e venda de imóvel, com base em cláusulas abusivas identificadas pela Autora, como retenção excessiva de valores e aplicação inadequada do IGP-M como índice de correção. O documento fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), jurisprudência dos tribunais superiores e doutrina especializada, requerendo a devolução de 90% dos valores pagos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, além da condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

Modelo de Manifestação à Turma de Uniformização para Suspensão de Processo Relativo à Correção do FGTS em Face de Decisão Vinculante do STF na ADI 5090

Modelo de Manifestação à Turma de Uniformização para Suspensão de Processo Relativo à Correção do FGTS em Face de Decisão Vinculante do STF na ADI 5090

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Petição apresentada pelo requerente à Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo, visando a suspensão de processo referente à correção monetária do FGTS, fundamentada no CPC/2015, art. 313, V, até o trânsito em julgado da decisão do STF na ADI 5090. Argumenta-se pela violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e pela necessidade de garantir segurança jurídica e evitar decisões conflitantes. Inclui análise jurídica detalhada, jurisprudências relevantes e pedidos de reconsideração ou apreciação pela Turma de Uniformização.

Acessar

Modelo de Ação Cautelar de Evidência para Exclusão de Nome em Cadastros Restritivos de Crédito por Quitação de Débito

Modelo de Ação Cautelar de Evidência para Exclusão de Nome em Cadastros Restritivos de Crédito por Quitação de Débito

Publicado em: 01/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Pedido judicial de Ação Cautelar de Evidência contra a instituição financeira SICREDI, visando à exclusão imediata do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (Serasa), em função de débito já quitado. A ação fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e no CPC/2015, argumentando prática abusiva e ato ilícito pela omissão da ré em realizar a baixa da negativação no prazo legal. Inclui pedidos de tutela de urgência, indenização por danos morais e condenação da ré às custas processuais.

Acessar

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Home Care 24 Horas e Insumos Essenciais em Favor de Menor Portador de Condições de Alta Complexidade Contra Plano de Saúde

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Home Care 24 Horas e Insumos Essenciais em Favor de Menor Portador de Condições de Alta Complexidade Contra Plano de Saúde

Publicado em: 01/12/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Ação judicial proposta por Davi Vianna Blumm, menor impúbere representado por seu responsável legal, contra operadora de plano de saúde, com pedido de tutela provisória de urgência para custeio de tratamento domiciliar (home care) por 24 horas diárias, fornecimento de insumos essenciais e realização de exames para uso de canabidiol importado. Fundamentada no direito à saúde garantido pela Constituição Federal, na Lei dos Planos de Saúde ( Lei 9.656/1998), no Código de Defesa do Consumidor e em jurisprudências pertinentes, a ação aponta a abusividade da limitação contratual imposta pela operadora e requer, ainda, indenização por danos morais e custas processuais.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação em Processo contra o Município de Porto Alegre por Danos Decorrentes de Enchentes de 2024

Modelo de Réplica à Contestação em Processo contra o Município de Porto Alegre por Danos Decorrentes de Enchentes de 2024

Publicado em: 01/12/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilConstitucional

Réplica apresentada pelos requerentes Valdete Costa e outros contra o Município de Porto Alegre no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando à responsabilização do ente público por omissão na manutenção do sistema de drenagem, que resultou em enchentes em maio de 2024. O documento refuta a alegação de força maior defendida pelo Município e fundamenta a responsabilidade civil objetiva do ente público, com base no art. 37, §6º, da Constituição Federal e artigos do Código Civil. Inclui pedidos de indenização por danos morais e materiais, além de jurisprudências que sustentam os argumentos apresentados.

Acessar

Modelo de Recurso Inominado contra Sentença Extintiva sem Resolução de Mérito sobre Contrato de Empréstimo Consignado com Alegação de Descontos Indevidos

Modelo de Recurso Inominado contra Sentença Extintiva sem Resolução de Mérito sobre Contrato de Empréstimo Consignado com Alegação de Descontos Indevidos

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Recurso inominado interposto por A. J. dos S., fundamentado na Lei 9.099/95, contra sentença que extinguiu sem resolução de mérito ação proposta para extinção de contrato de empréstimo consignado com repetição de indébito e tutela antecipada. A demanda envolve descontos indevidos realizados pela instituição financeira no contracheque do recorrente desde 2019. A decisão recorrida é questionada por violar o princípio do acesso à justiça e desconsiderar a suficiência dos elementos probatórios apresentados. O recurso argumenta que o caso pode ser analisado no Juizado Especial sem necessidade de perícia contábil, com base no Código de Defesa do Consumidor e jurisprudências correlatas.

Acessar

Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Peça processual destinada a requerer a inclusão de veículo automotor no espólio de pessoa falecida, regularizar sua situação financeira e jurídica, regulamentar o uso do bem por um dos herdeiros até a conclusão do inventário e garantir os direitos igualitários de todos os herdeiros. Fundamentada no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, a petição aborda a violação ao princípio da igualdade sucessória e o uso exclusivo do bem sem anuência dos demais herdeiros. A peça ainda apresenta jurisprudências pertinentes para embasar o pedido e solicita medidas cautelares para preservação dos direitos hereditários.

Acessar

Modelo de Razões Finais pela Procedência de Ação de Cobrança de Aluguéis em Contrato de Locação

Modelo de Razões Finais pela Procedência de Ação de Cobrança de Aluguéis em Contrato de Locação

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição apresentada em processo cível, contendo as razões finais do Autor em ação de cobrança de aluguéis vencidos, com fundamento no descumprimento de contrato de locação pela Ré. O documento detalha o inadimplemento, a ausência de provas da defesa e sustenta a procedência da ação com base na Lei do Inquilinato, no Código Civil e na jurisprudência aplicável. São requeridas a condenação da Ré ao pagamento de aluguéis, custas processuais e honorários advocatícios, além do reconhecimento da improcedência das alegações da parte contrária.

Acessar

Modelo de Ação de Tutela de Urgência com Pedido de Nulidade de Transferência Financeira e Anulação de Alienação de Bens do Espólio

Modelo de Ação de Tutela de Urgência com Pedido de Nulidade de Transferência Financeira e Anulação de Alienação de Bens do Espólio

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Ação judicial proposta por herdeira contra outros dois herdeiros, pleiteando tutela de urgência para impedir alienação de bens do espólio e a declaração de nulidade de transferência financeira e venda de bens sem consentimento. Fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva, igualdade entre herdeiros e vedação ao enriquecimento ilícito, a ação aborda coação, má-fé e busca a restituição de valores ao espólio, além de indenização por danos morais. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de produção de provas.

Acessar

Modelo de Proposta de Acordo Administrativo para Reparação de Danos Morais e Materiais Decorrentes de Falha na Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica

Modelo de Proposta de Acordo Administrativo para Reparação de Danos Morais e Materiais Decorrentes de Falha na Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Documento de Proposta de Acordo Administrativo apresentado por consumidor(a) contra concessionária de energia elétrica, pleiteando reparação de danos morais e materiais devido à falha grave na prestação de serviços essenciais, incluindo fornecimento de energia em nível de tensão crítica. Fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em jurisprudências, o proponente requer indenização por danos materiais causados a equipamentos e prejuízos financeiros, além de reparação por danos morais in re ipsa. O pedido também enfatiza a necessidade de medidas para evitar a repetição de falhas semelhantes, destacando o caráter pedagógico e compensatório da indenização.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais pela Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais pela Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial apresentada por A. J. dos S., engenheiro, contra a empresa XYZ Ltda., visando a declaração de inexistência de débito, exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes do Serasa e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A inclusão indevida no cadastro foi fundamentada na ausência de qualquer relação contratual entre as partes e no prejuízo causado à honra e dignidade do Autor. A ação baseia-se no artigo 186 do Código Civil e no artigo 5º, X, da Constituição Federal, além de jurisprudências que reforçam o dever de reparação em casos semelhantes.

Acessar

Modelo de Relatório Detalhado sobre Audiência de Conciliação em Caso de Acidente de Trânsito

Modelo de Relatório Detalhado sobre Audiência de Conciliação em Caso de Acidente de Trânsito

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Documento que apresenta uma análise completa da audiência de conciliação referente a um acidente de trânsito, destacando os principais pontos de conflito, os interesses das partes, os direitos materiais discutidos, a estratégia empregada para solução do caso e a adequação do método de conciliação. Também inclui jurisprudências relevantes e conclusões sobre a importância da conciliação como método alternativo de resolução de conflitos.

Acessar

Modelo de Ação de Usucapião Familiar com Base no Art. 1.240-A do Código Civil: Reconhecimento de Propriedade por Abandono de Lar

Modelo de Ação de Usucapião Familiar com Base no Art. 1.240-A do Código Civil: Reconhecimento de Propriedade por Abandono de Lar

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de Ação de Usucapião Familiar proposta por Fulano de Tal contra Maria de Tal, fundamentada no art. 1.240-A do Código Civil, objetivando o reconhecimento da propriedade de imóvel urbano com área inferior a 250m² após abandono voluntário do lar conjugal pela Requerida. O documento apresenta os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências pertinentes e os pedidos, incluindo citação por edital, expedição de mandado de registro e condenação em custas processuais.

Acessar

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Reativação de Plano de Saúde Cancelado Indevidamente por Falha na Prestação de Serviço

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Reativação de Plano de Saúde Cancelado Indevidamente por Falha na Prestação de Serviço

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Ação judicial movida por idoso de 75 anos contra a operadora de plano de saúde MedSenior, visando à reativação do contrato de plano de saúde cancelado indevidamente por falhas administrativas. O documento aborda o descumprimento do princípio da boa-fé objetiva, a violação de direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Constituição Federal, além de fundamentar a concessão de tutela de urgência com base no risco à saúde do requerente. Inclui jurisprudências relevantes e requer a emissão de boletos para regularização das mensalidades, sem multas ou juros.

Acessar

Modelo de Ação Ordinária de Devolução de Valores e Indenização por Danos Morais contra Plano de Saúde por Negativa de Reembolso de Materiais Médicos Essenciais

Modelo de Ação Ordinária de Devolução de Valores e Indenização por Danos Morais contra Plano de Saúde por Negativa de Reembolso de Materiais Médicos Essenciais

Publicado em: 29/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Ação judicial movida por M. E. G. em face de Bradesco Saúde S.A. objetivando a devolução de valores pagos referentes a materiais médicos essenciais utilizados durante internação de sua mãe e que tiveram reembolso negado pelo plano de saúde. A autora também pleiteia indenização por danos morais, fundamentando-se na violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em jurisprudências que reconhecem a abusividade de cláusulas contratuais que excluem a cobertura de tratamentos essenciais. A petição descreve os fatos, os prejuízos financeiros e emocionais sofridos, além de apresentar pedidos de condenação à ré ao pagamento dos valores devidos e reparação moral.

Acessar

Modelo de Termo de Assentada de Audiência de Conciliação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito

Modelo de Termo de Assentada de Audiência de Conciliação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito

Publicado em: 29/11/2024 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Documento jurídico referente à audiência de conciliação realizada em processo de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. O termo de assentada relata os fatos apresentados pelas partes, as disposições legais aplicáveis, jurisprudências relevantes e os pedidos finais, incluindo a homologação do acordo com resolução do mérito, conforme o CPC/2015, art. 487, III, \"c\". Inclui a participação do juiz, conciliador e advogados das partes.

Acessar

Modelo de Ação Declaratória para Instituição de Cláusulas de Inalienabilidade e Impenhorabilidade sobre Imóvel com Base no Código Civil Brasileiro

Modelo de Ação Declaratória para Instituição de Cláusulas de Inalienabilidade e Impenhorabilidade sobre Imóvel com Base no Código Civil Brasileiro

Publicado em: 29/11/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioImpenhorabilidade

Propositura de Ação Declaratória pelo Requerente I. J. da S., visando a autorização judicial para lavratura de escritura pública simplificada com a inclusão de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre imóvel registrado, conforme os artigos 1.848 e 1.911 do Código Civil Brasileiro. O objetivo é assegurar proteção patrimonial e segurança jurídica, com a devida averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Apresentação de fundamentos legais, doutrina e jurisprudência para embasar a legitimidade do pedido.

Acessar

Modelo de Relatório de Conciliação sobre Acidente de Trânsito: Análise dos Fatos, Fundamentos Jurídicos e Pedidos de Reparação de Danos Materiais

Modelo de Relatório de Conciliação sobre Acidente de Trânsito: Análise dos Fatos, Fundamentos Jurídicos e Pedidos de Reparação de Danos Materiais

Publicado em: 29/11/2024 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Relatório de conciliação referente ao acidente de trânsito ocorrido em [data do acidente], envolvendo as partes [nome do autor] e [nome do réu]. O documento apresenta os fatos do caso, os fundamentos jurídicos com base no Código Civil e no Código de Trânsito Brasileiro, jurisprudências relacionadas e os pedidos de homologação do acordo ou condenação do réu à reparação de danos materiais, incluindo custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança com Fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Revisão de Encargos Abusivos

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança com Fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Revisão de Encargos Abusivos

Publicado em: 29/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Contestação apresentada por Oseas Ferreira Pinto em face do Banco Bradesco S/A, em ação de cobrança, arguindo abusividade na aplicação de juros e encargos referentes ao crédito rotativo de cartão de crédito. O documento aborda os fundamentos legais com base no Código de Defesa do Consumidor, a ausência de transparência contratual e a violação do princípio da boa-fé objetiva. São requeridos a revisão do saldo devedor, a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente e a produção de provas para apuração de valores.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Usucapião com Refutação de Alegações de Herança Jacente e Fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Usucapião com Refutação de Alegações de Herança Jacente e Fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 29/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Este documento apresenta uma réplica à contestação em uma ação de usucapião, na qual a Requerente, Maria das Graças Alves, refuta as alegações da parte Ré sobre a existência de herança jacente e reforça os fundamentos legais que embasam o pedido de aquisição da propriedade por usucapião. A peça detalha os fatos, os fundamentos jurídicos baseados no Código Civil de 2002 (art. 1.238) e no CPC/2015 (art. 350), doutrinas e jurisprudências relevantes, além de solicitar o reconhecimento do direito da Requerente à usucapião e a rejeição das alegações da parte Ré, com a consequente expedição do mandado de registro do imóvel.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Cobrança de Valores do PASEP contra Banco do Brasil S/A

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Cobrança de Valores do PASEP contra Banco do Brasil S/A

Publicado em: 29/11/2024 Direito Civil

Documento de réplica à contestação apresentada pelo Banco do Brasil S/A, em ação que discute o direito do autor ao recebimento de valores relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). São rebatidas as preliminares de ausência de interesse processual e outras alegações da instituição financeira. Fundamentos jurídicos baseiam-se na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 8/1970 e no Código Civil, além de decisões jurisprudenciais que reforçam o direito à análise do mérito e ao recebimento dos valores pleiteados. O pedido inclui a rejeição das preliminares, a procedência da ação e a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

Modelo de Pedido de Instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Ação de Cumprimento de Sentença

Modelo de Pedido de Instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Ação de Cumprimento de Sentença

Publicado em: 28/11/2024 Direito Civil

Petição inicial apresentada pelo Requerente para instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com base nos arts. 133 a 137 do CPC/2015, visando incluir o sócio da pessoa jurídica executada no polo passivo da execução. A medida é fundamentada na constatação de abuso da personalidade jurídica, configurado por confusão patrimonial e/ou desvio de finalidade, buscando a satisfação do crédito reconhecido em sentença transitada em julgado. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, doutrina, jurisprudência e os pedidos pertinentes à responsabilização do sócio pelos débitos da empresa.

Acessar

Modelo de Ação de Cobrança por Má-Gestão de Síndico com Fundamento no Código Civil e na Convenção Condominial

Modelo de Ação de Cobrança por Má-Gestão de Síndico com Fundamento no Código Civil e na Convenção Condominial

Publicado em: 28/11/2024 Direito Civil

Este documento trata de uma Ação de Cobrança movida pelo Condomínio Edilício contra o ex-síndico, devido à cobrança indevida de taxas condominiais sem aprovação em assembleia e utilização irregular de valores arrecadados. Fundamentada nos artigos 186, 927 e 1.348 do Código Civil Brasileiro, a ação busca a restituição de valores, indenização pelos danos causados, e responsabilização pela má-gestão. Inclui pedido de citação do réu, solicitação de provas periciais e documentais, e condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Expedição de Alvará em Favor de Advogado com Base no Estatuto da OAB

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Expedição de Alvará em Favor de Advogado com Base no Estatuto da OAB

Publicado em: 28/11/2024 AdvogadoDireito Civil

Modelo de peça processual de Agravo de Instrumento com pedido liminar, fundamentado nos artigos 1.015 e seguintes do CPC/2015 e no art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). O Agravante, advogado com crédito contratual de 25% em processo de inventário, busca a imediata expedição de alvará em seu favor, diante da inércia dos herdeiros e da preclusão do prazo processual, alegando violação ao direito prioritário aos honorários advocatícios, de natureza alimentar. A peça destaca a relevância da dignidade da advocacia e o princípio da razoável duração do processo. Inclui pedido de liminar, provas, e manifestações sobre audiência de conciliação e valor da causa.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Exposição Indevida de Imagem e Honra em Redes Sociais

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Exposição Indevida de Imagem e Honra em Redes Sociais

Publicado em: 28/11/2024 Direito Civil

Petição inicial apresentada por motorista de aplicativo contra influencer digital em razão de exposição indevida de sua imagem e honra, decorrente de publicação de vídeo nas redes sociais sem consentimento. A ação alega responsabilidade civil, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Requer indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, remoção do vídeo e custas processuais, além de audiência de conciliação.

Acessar

Modelo de Petição Inicial - Ação de Alvará Judicial

Modelo de Petição Inicial - Ação de Alvará Judicial

Publicado em: 28/11/2024 Direito Civil

Modelo de petição inicial voltado para Ação de Alvará Judicial, ideal para situações em que há saldo bancário de pessoa falecida, sem necessidade de abertura de inventário, com fundamentação baseada no CPC/2015.

Acessar

Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em: 28/11/2024 Direito Civil

Modelo de petição para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no CPC/2015, artigos 133 a 137. O documento é utilizado para responsabilizar sócios ou administradores de uma pessoa jurídica, em casos de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, visando garantir a efetividade da execução.

Acessar

Modelo de Ação de Cobrança com Pedido Liminar de Bloqueio de Valores - Inadimplemento Contratual

Modelo de Ação de Cobrança com Pedido Liminar de Bloqueio de Valores - Inadimplemento Contratual

Publicado em: 28/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de ação de cobrança com pedido liminar de bloqueio de valores, impetrado contra empresa inadimplente em relação a contrato de locação de equipamento e fornecimento de material. O Requerente busca a satisfação de crédito referente a serviços prestados e materiais fornecidos, com fundamento no inadimplemento contratual. O pedido liminar visa assegurar o bloqueio dos valores devidos pela Administração Municipal à Requerida, garantindo o pagamento dos valores devidos.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Diferenças do PASEP - Banco do Brasil

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Diferenças do PASEP - Banco do Brasil

Publicado em: 28/11/2024 Direito AdministrativoDireito Civil

Modelo de réplica à contestação apresentada pelo Banco do Brasil S.A. em ação de cobrança de diferenças de valores do PASEP. O documento responde aos argumentos da contestação, apresentando novos cálculos realizados com base em microfilmagens recentemente obtidas, que revelam inconsistências nos valores depositados. A réplica visa demonstrar o direito do Requerente à correção adequada dos valores depositados e ao ressarcimento de prejuízos decorrentes de omissões e correções inadequadas.

Acessar

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário: Narrativa, Conceitos Jurídicos e Possíveis Defesas

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário: Narrativa, Conceitos Jurídicos e Possíveis Defesas

Publicado em: 27/11/2024 Direito Civil

Este artigo analisa uma ação de usucapião extraordinário proposta por L. B. de L. e E. C. na Comarca de Porto Alegre/RS. Abordamos a narrativa dos fatos, fundamentos jurídicos, conceitos relevantes, possíveis defesas dos réus e considerações finais sobre o modelo de peça processual apresentado. Também fornecemos orientações para pesquisa de jurisprudência relacionada.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação - Responsabilidade do Município por Danos de Enchente e Ausência de Litigância de Má-Fé

Modelo de Réplica à Contestação - Responsabilidade do Município por Danos de Enchente e Ausência de Litigância de Má-Fé

Publicado em: 27/11/2024 Direito Civil

Modelo de réplica à contestação apresentada pelo Município de Porto Alegre em ação de indenização decorrente dos danos causados pelas enchentes de maio de 2024. A réplica aborda a responsabilidade do município devido à omissão em prevenção, a inexistência de litigância de má-fé e a improcedência da alegada força maior como excludente de responsabilidade. Fundamentação com base no CPC/2015 e na CF/88.

Acessar

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Levantamento de Honorários Advocatícios

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Levantamento de Honorários Advocatícios

Publicado em: 27/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a retenção dos honorários advocatícios até a conclusão do inventário. O agravante, advogado habilitado no processo, fundamenta o recurso no direito ao levantamento imediato dos honorários, garantido pelo Estatuto da OAB, art. 22, §4º, alegando, ainda, a preclusão do direito dos herdeiros de se manifestarem. Inclui princípios aplicáveis, doutrina e pedidos de concessão de efeito suspensivo liminar.

Acessar

Modelo de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores por Vício Redibitório

Modelo de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores por Vício Redibitório

Publicado em: 27/11/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de peça processual para propositura de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de Valores, fundamentada em vício redibitório. A ação é direcionada ao Juízo Cível e visa declarar a rescisão do contrato de compra e venda de um bem que apresentou vícios ocultos após sua aquisição, impossibilitando seu uso regular. A peça inclui os principais fundamentos legais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, e solicita a devolução integral do valor pago, bem como o pagamento de perdas e danos.

Acessar

Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial de Imóvel – Partilha Amigável dos Bens

Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial de Imóvel – Partilha Amigável dos Bens

Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilSucessão

Esta petição de inventário extrajudicial visa a abertura do processo de inventário e partilha dos bens deixados pelo casal J. e M., envolvendo herdeiros diretos e descendentes dos filhos falecidos. Todos os herdeiros são maiores e capazes e concordam com a realização da partilha de maneira amigável, com indicação de um inventariante e organização da distribuição proporcional dos bens. O documento fundamenta a necessidade da regularização patrimonial e nomeação do inventariante, conforme a legislação vigente, assegurando a segurança jurídica para todos os envolvidos.

Acessar

Modelo de Ação Anulatória de Sentença Arbitral com Pedido de Tutela de Urgência em Contrato de Locação Intermediado

Modelo de Ação Anulatória de Sentença Arbitral com Pedido de Tutela de Urgência em Contrato de Locação Intermediado

Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Este modelo de petição apresenta uma ação anulatória de sentença arbitral, acompanhada de pedido de tutela de urgência, com o objetivo de suspender os efeitos de uma sentença arbitral desfavorável ao autor. A sentença em questão desconsiderou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao contrato de locação de imóvel intermediado por empresa especializada, que configuraria uma relação de consumo. São pleiteadas a anulação da sentença arbitral, a declaração de nulidade da cláusula de arbitragem abusiva, e a manutenção do direito à posse do imóvel até decisão definitiva.

Acessar

Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Honorários Advocatícios Inadimplidos

Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Honorários Advocatícios Inadimplidos

Publicado em: 26/11/2024 Direito Civil

Modelo de Ação Monitória destinada à cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato de prestação de serviços firmado entre o advogado (autor) e o cliente (réu). O autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento dos honorários, acrescidos de juros e correção monetária, diante do inadimplemento contratual por parte do réu. A peça processual fundamenta-se no CPC/2015, art. 700, e busca constituir um título executivo judicial, caso não haja oposição de embargos no prazo legal.

Acessar

Modelo de Embargos de Terceiro para Levantamento de Penhora de Veículo Adquirido de Boa-Fé

Modelo de Embargos de Terceiro para Levantamento de Penhora de Veículo Adquirido de Boa-Fé

Publicado em: 26/11/2024 Direito Civil

Modelo de Embargos de Terceiro apresentado em razão da penhora indevida de um veículo adquirido de boa-fé, com base no CPC/2015, art. 674. O embargante requer a suspensão dos efeitos da penhora e o levantamento definitivo, alegando ser terceiro de boa-fé que não faz parte do processo executivo que resultou na penhora. O documento contém narrativa de fato e direito, fundamentação jurídica, defesas possíveis pela parte contrária, bem como considerações finais sobre a boa-fé do embargante e o princípio da segurança jurídica.

Acessar

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais em Razão de Constrangimento Ilegal

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais em Razão de Constrangimento Ilegal

Publicado em: 26/11/2024 Direito Civil

Modelo de petição inicial que visa garantir o direito de propriedade dos autores, idosos de 93 e 73 anos, que enfrentam impedimentos e constrangimentos ilegais do vizinho ao tentar construir uma parede divisória em seu terreno. A ação requer a condenação do réu por abuso de direito, a cessão imediata dos atos de intimidação, e indenização por danos morais devido ao abalo psicológico e ao agravamento da saúde dos autores. É enfatizada a vulnerabilidade dos autores em razão da idade avançada e a necessidade de proteção de seus direitos fundamentais.

Acessar

Modelo de Defesa contra Acusação de Ameaça com Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha

Modelo de Defesa contra Acusação de Ameaça com Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha

Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de defesa em processo cível onde o requerente é acusado de ameaça de morte pela antiga cuidadora da irmã. A peça aborda os fatos alegados pela parte contrária, demonstrando a inexistência de relação de afeto ou convivência que justifique a aplicação da Lei Maria da Penha. Inclui fundamentos legais, argumentações sobre a inaplicabilidade da Lei Maria da Penha, além de pedidos de extinção das medidas protetivas e de audiência de justificação.

Acessar

Modelo de exceção de pré-executividade por agiotagem: nulidade de título executivo extrajudicial

Modelo de exceção de pré-executividade por agiotagem: nulidade de título executivo extrajudicial

Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de exceção de pré-executividade para execução de título extrajudicial oriundo de agiotagem. Argumentação baseada na nulidade do contrato de empréstimo com cobrança de juros usurários e sem autorização legal, destacando a vulnerabilidade do excipiente e a ausência de respaldo do Banco Central. Inclui narrativas de fato e direito, considerações finais, princípios e defesa possível da parte contrária.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Pedido de Devolução de Valores Pagos Indevidamente e Danos Morais por Plano de Saúde Pós-Falecimento da Beneficiária

Modelo de Petição Inicial de Pedido de Devolução de Valores Pagos Indevidamente e Danos Morais por Plano de Saúde Pós-Falecimento da Beneficiária

Publicado em: 26/11/2024 Direito Civil

Esta petição inicial visa a anulação de cobranças indevidas efetuadas pelo plano de saúde Bradesco Saúde S.A. após o falecimento da beneficiária Sra. Z. A. G. A autora, M. E. G., inventariante e herdeira da falecida, pleiteia a devolução dos valores pagos entre dezembro de 2023 e junho de 2024, período em que a beneficiária já não fazia uso do serviço. A autora também requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais devido aos transtornos e prejuízos causados pela recusa infundada da empresa de cancelar o contrato, mesmo após a apresentação da certidão de óbito.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais decorrente de Acidente de Trânsito

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais decorrente de Acidente de Trânsito

Publicado em: 26/11/2024 Direito Civil

Esta réplica foi apresentada em ação de reparação de danos materiais e morais decorrente de um acidente de trânsito. O autor, J. R. dos S., defende-se das alegações da ré, que tenta eximir-se da responsabilidade pelo acidente, atribuindo ao autor suposta negligência e imprudência, além de alegar que o autor estaria dirigindo de chinelo. A réplica busca demonstrar a responsabilidade da ré no acidente, evidenciando a correção das atitudes do autor e pedindo a reparação pelos prejuízos sofridos.

Acessar

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Ação de Complementação de Indenização Securitária

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Ação de Complementação de Indenização Securitária

Publicado em: 26/11/2024 Direito Civil

Esta peça processual refere-se às contrarrazões apresentadas pela apelada, M. G. F., contra os embargos de declaração opostos pela seguradora Allianz Seguros S/A. A seguradora contesta a legitimidade ativa da apelada, alegando que o espólio deveria ser parte da ação de complementação de indenização securitária, decorrente do falecimento de seu companheiro. A apelada, porém, busca reparação por danos morais e materiais, em nome próprio, por ter arcado com despesas de funeral e por sofrer prejuízos emocionais decorrentes da perda. A presente manifestação visa manter a decisão que reconheceu a legitimidade da apelada.

Acessar

Modelo de Pedido de Reparação de Danos Morais e Obrigação de Fazer em Caso de Falta de Fornecimento de Óculos para Idoso Deficiente Visual

Modelo de Pedido de Reparação de Danos Morais e Obrigação de Fazer em Caso de Falta de Fornecimento de Óculos para Idoso Deficiente Visual

Publicado em: 26/11/2024 Direito Civil

Esta peça processual trata de um pedido de reparação de danos morais e obrigação de fazer, ajuizado por J. R. dos S., idoso e portador de deficiência visual, contra o requerido que não forneceu os óculos prescritos, essenciais para sua saúde ocular e qualidade de vida. A ausência do fornecimento dos óculos agravou as dificuldades do autor, afetando sua autonomia e gerando sofrimento psicológico. O autor requer a entrega dos óculos, indenização por danos morais, e prioridade na tramitação processual devido à sua condição.

Acessar

Modelo de Manifestação sobre Penhora de Créditos de Natureza Alimentar com Pedido de Respeito à Competência do Juízo Originário

Modelo de Manifestação sobre Penhora de Créditos de Natureza Alimentar com Pedido de Respeito à Competência do Juízo Originário

Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Esta manifestação é uma resposta formal perante o Juízo da 3ª Vara Cível, na qual o autor solicita a abstenção deste Juízo em analisar a natureza dos créditos penhorados, que possuem caráter alimentar. Tal competência é do Juízo da 1ª Vara Cível, que determinou a penhora no rosto dos autos. A defesa busca assegurar que os valores, essenciais à subsistência do autor, sejam tratados com a devida cautela e que a competência do Juízo originário seja respeitada, garantindo, assim, o devido processo legal e a proteção dos direitos fundamentais.

Acessar

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário para Reconhecimento de Propriedade por Posse Mansa e Pacífica por Mais de 50 Anos

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário para Reconhecimento de Propriedade por Posse Mansa e Pacífica por Mais de 50 Anos

Publicado em: 25/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Este modelo de petição inicial busca o reconhecimento da usucapião extraordinário, em favor de M. A. de S., que exerceu a posse do imóvel por mais de 50 anos de forma mansa, pacífica e ininterrupta. A requerente sempre cuidou do imóvel e dos pais até o falecimento, assumindo toda a responsabilidade pela manutenção da propriedade e pelas melhorias realizadas, sem qualquer contestação dos demais herdeiros. A ação visa garantir a segurança jurídica e a regularização do imóvel, considerando a função social da posse e o ânimo de proprietária da requerente.

Acessar

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Execução - Defesa do Prazo de Prescrição e Litigância de Má-Fé

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Execução - Defesa do Prazo de Prescrição e Litigância de Má-Fé

Publicado em: 25/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Trata-se de um modelo de contrarrazões aos embargos de execução, no qual a parte exequente contesta a alegada prescrição dos títulos e a inexigibilidade das duplicatas apresentadas pela parte embargante. A petição enfatiza a tempestividade do ajuizamento da execução, o cumprimento dos requisitos legais dos títulos, e argumenta pela litigância de má-fé da embargante, com pedido de multa por má-fé processual.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Acordo entre Ex-Conviventes - Resolução Amigável e Proteção da Intimidade

Modelo de Petição Inicial de Acordo entre Ex-Conviventes - Resolução Amigável e Proteção da Intimidade

Publicado em: 25/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para homologação de acordo entre ex-conviventes, visando solucionar de forma amigável as questões decorrentes do término da união estável. O acordo inclui indenização financeira, cessação de ameaças e compromisso de confidencialidade, além de estipular penalidades em caso de descumprimento. A peça busca garantir a preservação da intimidade, honra e imagem das partes envolvidas, conforme os princípios constitucionais e legais.

Acessar

Modelo de Manifestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito - Pedido de Penhora de Imóvel

Modelo de Manifestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito - Pedido de Penhora de Imóvel

Publicado em: 25/11/2024 Direito Civil

Modelo de manifestação em ação de indenização por acidente de trânsito, envolvendo pedido de penhora de imóvel de coréu para garantir o pagamento integral da indenização devida. A peça destaca a mora da Seguradora X e dos coréus, o direito do requerente à indenização justa, e o uso da penhora como medida de efetividade da tutela jurisdicional. Inclui fundamentação jurídica baseada no CPC e na Constituição Federal.

Acessar