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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Saldo Bancário e Reembolso de Despesas Médicas em Inventário

Publicado em: 21/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para pedido de alvará judicial, visando o levantamento de saldo bancário deixado por pessoa falecida e o reembolso das despesas médicas arcadas pelo requerente. O modelo aborda a transmissão dos bens para os herdeiros, conforme o CCB/2002, e o direito de ressarcimento pelas despesas realizadas, nos termos do Código Civil e do princípio do enriquecimento sem causa. Inclui pedidos de alvará judicial, citação dos herdeiros, dispensa de caução, e produção de provas.

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