Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 30/08/1966
Decreto-lei 19, de 30/08/1966 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Civil Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/08/1966
Decreto 59.122, de 24/08/1966 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Seguridade social. Trabalhista. Dá nova redação aos arts. 3º e 19 e acrescenta parágrafo ao art. 13 do Regulamento do salário - Família do trabalhador.
Diário Oficial de 08/08/1966
Decreto 58.984, de 03/08/1966 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.236, de 05/05/2014). (Revigorado Decreto s/nº, 16/06/1997). (Revogado Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova o Regulamento da Lei 4.716, de 29/06/1965, que dispõe sobre o registro genealógico de animais domésticos no País.
Diário Oficial de 20/07/1966
Decreto 58.827, de 14/07/1966 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção T, relativa ao exame médico dos pescadores.
Diário Oficial de 20/07/1966
Decreto 58.826, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Denúncia. Vigência em 28/08/1971). (Vigência em 01/09/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção T concernente às condições de emprego dos trabalhadores em fazendas.
Diário Oficial de 20/07/1966
Decreto 58.825, de 14/07/1966 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.605, de 18/12/2015 - Convenção T (revisada)). Convenção internacional. Promulga a Convenção T concernente às carteiras de Identidade-Nacionais dos Marítimos.
Diário Oficial de 20/07/1966
Decreto 58.824, de 14/07/1966 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção T, sobre as populações indígenas e tribais.
Diário Oficial de 20/07/1966
Decreto 58.823, de 14/07/1966 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção T, relativa ao repouso semanal no Comércio e nos Escritórios.
Diário Oficial de 20/07/1966
Decreto 58.822, de 14/07/1966 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção T concernente à abolição do Trabalho forçado.
Diário Oficial de 19/07/1966
Decreto 58.821, de 14/07/1966 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção T, concernente à abolição das sanções penais.
Diário Oficial de 19/07/1966
Decreto 58.820, de 14/07/1966 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção T sobre proteção à maternidade.
Diário Oficial de 19/07/1966
Decreto 58.819, de 14/07/1966 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Trabahista. Promulga a Convenção T sobre os Trabalhadores Migrantes.
Diário Oficial de 19/07/1966
Decreto 58.818, de 14/07/1966 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção T, sobre as cláusulas de Trabalho nos contratos firmados por Autoridade Pública.
Diário Oficial de 19/07/1966
Decreto 58.817, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção T. concernente ao contrato de engajamento de marinheiros.
Diário Oficial de 19/07/1966
Decreto 58.816, de 14/07/1966 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção T concernente à simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios.
Diário Oficial de 15/07/1966
Decreto 58.820, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 28/06/2002). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção T sobre proteção à maternidade.
Diário Oficial de 08/07/1966
Decreto-lei 12, de 07/07/1966 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Marinha mercante. Retifica dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.