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Legislação de 1966

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Diário Oficial de 11/04/1966

Lei 4.947, de 06/04/1966 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/04/1966

Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/03/1966

Decreto 58.054, de 23/03/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção para a proteção da flora, fauna e das belezas cênicas dos países da América.

Diário Oficial de 17/02/1966

Decreto 57.819, de 15/02/1966 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Altera a redação de dispositivos do Decreto 55.841, de 15/03/1965, que aprova Regulamento para Inspeção do Trabalho.

Diário Oficial de 11/02/1966

Decreto 57.759, de 08/02/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Migração com a Itália.

Diário Oficial de 10/02/1966

Decreto 57.690, de 01/02/1966 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Publicitário. Aprova o Regulamento para a execução da Lei 4.680, de 18/06/65.

Diário Oficial de 31/01/1966

Decreto 57.663, de 24/01/1966 - Arts.1 0

EMENTA: Convenção internacional. Cambial. Promulga as Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.

Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.263 262 261 260 259 258 257 256 255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 210 209 208

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.