Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 28/05/1968
Lei 5.440-A, de 23/05/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Seguridade social. Altera o art. 31 e dá nova redação do art. 32 e seu § 1º da Lei 3.807, de 26/08/60 (Lei Orgânica da Previdência Social).
Diário Oficial de 24/05/1968
Lei 5.441, de 24/05/1968 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.649, de 16/05/1979) Dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei 4.494, de 25/11/1964.
Diário Oficial de 23/05/1968
Decreto 62.755, de 22/05/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/07/1991). Revoga o Decreto 53.831, de 25/03/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1968
Lei 5.438, de 20/05/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 4º do Decreto-lei 221, de 28/02/67, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/05/1968
Lei 5.436, de 16/05/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 9º do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, que estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1968
Decreto 62.647, de 03/05/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 21/04/1968). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Comércio com Portugal.
Diário Oficial de 06/05/1968
Lei 5.431, de 03/05/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 389, de 26/12/1968). Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 209 da Consolidação da Leis do Trabalho e à Lei 2.573, de 15/08/1955, que dispõem sobre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade.
Diário Oficial de 26/04/1968
Lei 5.421, de 25/04/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre medidas financeiras referentes à arrecadação da Dívida Ativa da União, juros de mora nos débitos para com a Fazenda Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1968
Decreto 62.504, de 08/04/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Regulamenta o art. 65 da Lei 4.504, de 30/11/64, o art. 11 e §§ do Decreto-lei 57, de 18/11/66, e dá outras providências.