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Legislação de 1968

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 02/07/1968

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração

Diário Oficial de 24/06/1968

Lei 5.458, de 21/06/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de Primeira Instância.

Diário Oficial de 21/06/1968

Lei 5.456, de 20/06/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aplicação aos Estados e Municípios das normas relativas as licitações previstas no Decreto-lei 200, de 25/02/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a reforma Administrativa e dá outras providências.

Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.