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Diário Oficial de 07/10/1968
Decreto 63.260, de 20/09/1968 - Arts.15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 70.076, de 28/01/1972, art. 2º). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Dispõe sobre o regime de penalidades aplicáveis às Sociedades Seguradoras, aos corretores de seguros e às pessoas que deixarem de realizar os seguros legalmente obrigatórios.
Diário Oficial de 17/09/1968
Decreto 63.230, de 10/09/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 72.771, de 06/09/1973). Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807, de 26/08/1960.
Diário Oficial de 03/09/1968
Lei 5.490, de 03/09/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.
Diário Oficial de 28/08/1968
Lei 5.488, de 27/08/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
Diário Oficial de 26/08/1968
Decreto 63.161, de 23/08/1968 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 96/OIT, concernente aos Escritórios Remunerados de Empregos.
Diário Oficial de 26/08/1968
Decreto 63.166, de 26/08/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.932, de 11/08/2009). Administrativo. Dispensa o reconhecimento de firmas em documentos que transitem pela Administração Pública, direta e indireta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1968
Decreto 63.111, de 19/08/1968 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Estatístico. Altera redação do art. 22 do Regulamento da profissão de estatístico, baixado com o Decreto 62.497, de 01/04/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1968
Lei 5.480, de 10/08/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 10/08/1968). Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Portuário. Revoga o Decreto-lei 127, de 31/01/1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/1968
Decreto 63.069, de 02/08/1968 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 18/02/1995). Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto 62.755, de 22/05/1968.