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Legislação de 1968

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Diário Oficial de 26/07/1968

Lei 5.478, de 25/07/1968 - Arts.11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

EMENTA: Família. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/07/1968

Lei 5.475, de 23/07/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Vigência em 01/01/1968). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação ao art. 3º e seu § 2º da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.

Diário Oficial de 19/07/1968

Lei 5.474, de 18/07/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

EMENTA: (Vigência em 18/08/1968). [Retificado D.O. 25/07/1968]. Cambial. Dispõe sobre as Duplicatas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/07/1968

Lei 5.467, de 05/07/1968 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Penal. Dá nova redação aos arts. 119 e 120 do Código Penal - CP, que dispõem sobre a reabilitação criminal.

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração