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Relação de Emenda Constitucional Mg de 1991 - 2 normas e 7 artigos encontrados
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Diário Oficial de 03/07/1991
Emenda Constitucional MG 1, de 03/07/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Suprime o adct/mg, art. 17" href="/legislacao/art/cemgmg0000000198901-17">ADCT/MG, art. 17 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Emenda Constitucional MG 2, de 11/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao caput do art. 158 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[ce/mg, art. 158" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-158">CE/MG, art. 158.]]