Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/01/1994
Decreto 1.048, de 21/01/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.579, de 11/10/2011). Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/01/1994
Lei 8.845, de 20/01/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 395, de 29/12/1993). Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. 1º da Lei 8.669, de 30/06/1993.
Diário Oficial de 21/01/1994
Lei 8.844, de 20/01/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial as contribuições e multas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126-A 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112-A 112 111 110 109 108 107 106-A 106 105-C 105-B 105-A 105 104 103 102 101 100 99 98 97-B 97-A 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87-A 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.