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Legislação de 1994

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Diário Oficial de 24/03/1994

Decreto 1.094, de 23/03/1994 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais - SISG dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/03/1994

Decreto 1.093, de 23/03/1994 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar 79, de 07/01/94, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/03/1994

Decreto 1.091, de 21/03/1994 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

Diário Oficial de 09/03/1994

Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

Diário Oficial de 03/03/1994

Decreto 1.070, de 02/03/1994 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.174, de 12/05/2010). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.248, de 23/10/91, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.

Diário Oficial de 03/03/1994

Decreto 1.068, de 02/03/1994 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das participações societárias minoritárias, detidas pelas entidades da Administração Federal que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/03/1994

Lei 8.856, de 01/03/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Diário Oficial de 02/03/1994

Emenda Constitucional de Revisão 1, de 01/03/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao ADCT/88. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72. ADCT/88, art. 73.]]

Diário Oficial de 08/02/1994

Decreto 1.054, de 07/02/1994 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/02/1994

Lei 8.852, de 04/02/1994 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Teto salarial. Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, XI e XII, e 39, § 1º, da CF/88, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1994

Lei 8.850, de 28/01/1994 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 406, de 30/12/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1994

Lei 8.847, de 28/01/1994 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 399, de 29/12/93). Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.

Decreto 1.048, de 21/01/1994 - Arts.9 8 7 6 5 4 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.579, de 11/10/2011). Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, da Administração Pública Federal, e dá outras providências.