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Relação de Emenda Constitucional de 1997 - 2 normas e 10 artigos encontrados
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Diário Oficial de 05/06/1997
Emenda Constitucional 16, de 04/06/1997 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da CF/88. [[cf/88, art. 14" href="/legislacao/art/cf8800000001988-14">CF/88, art. 14. cf/88, art. 28" href="/legislacao/art/cf8800000001988-28">CF/88, art. 28. cf/88, art. 29" href="/legislacao/art/cf8800000001988-29">CF/88, art. 29. cf/88, art. 77" href="/legislacao/art/cf8800000001988-77">CF/88, art. 77. cf/88, art. 82" href="/legislacao/art/cf8800000001988-82">CF/88, art. 82.]]
Emenda Constitucional 17, de 22/11/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[adct/88, art. 71" href="/legislacao/art/cf880000000198801-71">ADCT/88, art. 71. adct/88, art. 72" href="/legislacao/art/cf880000000198801-72">ADCT/88, art. 72.]]