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Relação de Emenda Constitucional de 1999 - 4 normas e 16 artigos encontrados
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Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 21, de 18/03/1999 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do ADCT/88. [[adct/88, art. 74" href="/legislacao/art/cf880000000198801-74">ADCT/88, art. 74.]]
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[cf/88, art. 98" href="/legislacao/art/cf8800000001988-98">CF/88, art. 98. cf/88, art. 102" href="/legislacao/art/cf8800000001988-102">CF/88, art. 102. cf/88, art. 105" href="/legislacao/art/cf8800000001988-105">CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 03/09/1999
Emenda Constitucional 23, de 02/09/1999 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/88 (criação do Ministério da Defesa). [[cf/88, art. 12" href="/legislacao/art/cf8800000001988-12">CF/88, art. 12. cf/88, art. 52" href="/legislacao/art/cf8800000001988-52">CF/88, art. 52. cf/88, art. 84" href="/legislacao/art/cf8800000001988-84">CF/88, art. 84. cf/88, art. 91" href="/legislacao/art/cf8800000001988-91">CF/88, art. 91. cf/88, art. 102" href="/legislacao/art/cf8800000001988-102">CF/88, art. 102. cf/88, art. 105" href="/legislacao/art/cf8800000001988-105">CF/88, art. 105.]]