Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 15/07/2005
Decreto 5.490, de 14/07/2005 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.024, de 05/04/2017). Administrativo. Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude - CNJ, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/07/2005
Decreto 5.489, de 13/07/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.596, de 18/04/2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, estende o embargo de armas a todo o território da República Democrática do Congo e impõe sanções àqueles que violarem a medida.
Diário Oficial de 11/07/2005
Decreto 5.488, de 08/07/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.346, de 08/01/2008). Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto 4.939, de 29/12/2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças.
Diário Oficial de 08/07/2005
Decreto Legislativo 780, de 07/07/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Diário Oficial de 06/07/2005
Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Reforma previdenciária. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da CF/88, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. [[CF/88, art. 37. CF/88, art. 40. CF/88, art. 195. CF/88, art. 201.]]
Diário Oficial de 05/07/2005
Lei 11.132, de 04/07/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Acrescenta artigo à Lei 9.985, de 18/07/2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88 e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Diário Oficial de 05/07/2005
Decreto 5.485, de 04/07/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto 4.878, de 18/11/2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS.
Diário Oficial de 04/07/2005
Medida Provisória 255, de 01/07/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Incorporada à Lei 11.196, de 21/11/2005). Seguridade social. Tributário. Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/2005
Lei 11.131, de 01/07/2005 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 237, de 27/01/2005). Administrativo. Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/2005
Lei 11.130, de 01/07/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/07/2005
Lei 11.129, de 30/06/2005 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis 10.683, de 28/05/2003, e 10.429, de 24/04/2002; e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/2005
Decreto 5.484, de 30/06/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/2005
Decreto 5.483, de 30/06/2005 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.571, de 08/12/2020, art. 16, I. Vigência em 09/12/2021). Administrativo. Improbidade administrativa. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei 8.429, de 02/06/1992, art. 13 institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/2005
Decreto 5.482, de 30/06/2005 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.529, de 16/06/2023, art. 19). Administrativo. Informática. Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
Diário Oficial de 29/06/2005
Medida Provisória 254, de 29/06/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.186, de 19/10/2005). Tributário. Revoga a Medida Provisória 249, de 04/05/2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 29/06/2005
Lei 11.128, de 28/06/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inc. I do art. 2º da Lei 11.096, de 13/01/2005. [[Lei 11.096/2005, art. 2º.]]
Diário Oficial de 29/06/2005
Lei 11.127, de 28/06/2005 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei 10.406, de 10/01/2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei 11.101, de 09/02/2005, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/2005
Decreto 5.479, de 28/06/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 17/05/2004). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em Paris, em 01/02/2002.
Diário Oficial de 27/06/2005
Decreto 5.478, de 24/06/2005 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.840, de 13/07/2006.). Ensino. Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA.
Diário Oficial de 23/06/2005
Medida Provisória 253, de 22/06/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.191, de 10/11/2005). Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do desarmamento).
Decreto 5.475, de 22/06/2005 - Arts.2 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.093, de 24/04/2007). Administrativo. Altera a denominação e o objetivo da Comissão Nacional de Alfabetização, instituída pelo Decreto 4.834, de 08/09/2003.