Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 22/07/2005
Medida Provisória 257, de 21/07/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida Lei 11.189, de 31/10/2005). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/07/2005
Medida Provisória 256, de 21/07/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.188, de 31/10/2005). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/07/2005
Lei 11.136, de 21/07/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/07/2005
Decreto 5.497, de 21/07/2005 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, I). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 21/07/2005
Decreto 5.495, de 20/07/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.097, de 04/09/2013). Administrativo. Acresce incisos ao art. 7º do Decreto 3.505, de 13/06/2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da administração pública federal.
Diário Oficial de 20/07/2005
Lei 11.135, de 19/07/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 19/07/2005
Decreto 5.493, de 18/07/2005 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4-C 4-B 4-A 4 3 2 1-A 1 0
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. PROUNI. Regulamenta o disposto na Lei 11.096, de 13/01/2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei 10.891, de 09/07/2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/2005
Lei 11.134, de 15/07/2005 - Arts.31 30 29-A 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar do Distrito Federal. Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera a Lei 7.289, de 18/12/1984, a Lei 7.479, de 02/06/1986, a Lei 10.486, de 04/07/2002, Lei 8.255, de 20/11/1991, e a Lei 9.264, de 07/02/1996, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/2005
Lei 11.133, de 14/07/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Deficiente físico. Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.