Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 27/05/2005
Lei 11.121, de 25/05/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Diário Oficial de 27/05/2005
Lei 11.120, de 25/05/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 27/05/2005
Lei 11.119, de 25/05/2005 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/01/2007, pela Lei 11.482, de 31/05/2007 - origem da Medida Provisória 232, de 30/12/2006). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/05/2005
Decreto 5.789, de 25/05/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os bens amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 24/05/2005
Decreto 5.448, de 20/05/2005 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 2º da Lei 11.097, de 13/01/2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/2005
Decreto 5.447, de 20/05/2005 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.066, de 21/03/2007).Tributário. Altera o Anexo ao Decreto 3.803, de 24/04/2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000.
Diário Oficial de 23/05/2005
Decreto 5.446, de 20/05/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto 5.390, de 08/03/2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.
Diário Oficial de 20/05/2005
Medida Provisória 250, de 19/05/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.163, de 11/08/2005). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/05/2005
Lei 11.118, de 19/05/2005 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 229, de 17/12/2004). Estatuto do desarmamento. Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei 9.615, de 24/03/1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826, de 22/12/2003. [[Lei 9.615/1998, art. 10. Lei 10.826/2003, art. 30. Lei 10.826/2003, art. 32.]]
Diário Oficial de 19/05/2005
Lei 11.117, de 18/05/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.
Diário Oficial de 19/05/2005
Lei 11.116, de 18/05/2005 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 227, de 06/12/2004). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis 10.451, de 10/05/2002, e 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/05/2005
Lei 11.115, de 18/05/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 17/05/2005
Lei 11.114, de 16/05/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20/12/96, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.
Diário Oficial de 16/05/2005
Lei 11.113, de 13/05/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo Penal. Prisão em flagrante. Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 16/05/2005
Lei 11.112, de 13/05/2005 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera o art. 1.121 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, para incluir, como requisito indispensável à petição da separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores.
Diário Oficial de 13/05/2005
Decreto 5.445, de 12/05/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11/12/97, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Diário Oficial de 09/05/2005
Decreto 5.443, de 09/05/2005 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/05/2005.
Diário Oficial de 09/05/2005
Decreto 5.442, de 09/05/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado, a partir de 01/07/2015, pelo Decreto 8.425, de 01/04/2015). Tributário. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.
Diário Oficial de 06/05/2005
Lei 11.111, de 05/05/2005 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada a partir de 16/05/2012, pela Lei 12.527, de 18/11/2011). (Origem da Medida Provisória 228, de 09/12/2004). Sigilo. Documento público. Regulamenta a parte final do disposto no inc. XXXIII do caput do art. 5º da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/2005
Emenda Constitucional 46, de 05/05/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o inc. IV do art. 20 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 06/05/2005
Decreto 5.441, de 05/05/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.770, de 11/05/2016). Administrativo. Profissão. Dá nova redação ao § 3º do art. 19 do Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, aprovado pelo Decreto 64.704, de 17/06/1969.
Diário Oficial de 05/05/2005
Medida Provisória 249, de 04/05/2005 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.186, de 19/10/2005). Tributário. Loteria. Esporte. Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Decreto 5.440, de 04/05/2005 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
EMENTA: Meio ambiente. Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.