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Diário Oficial de 17/08/2012
Lei 12.708, de 17/08/2012 - Arts.88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: LDO/2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/08/2012
Medida Provisória 576, de 15/08/2012 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.743, de 19/12/2012). Administrativo. Altera a Lei 10.233, de 05/06/2001, e a Lei 12.404, de 04/05/2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências.
Diário Oficial de 16/08/2012
Decreto 7.789, de 15/08/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXLIX. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 6.550, de 27/08/2008 que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT.
Diário Oficial de 16/08/2012
Decreto 7.787, de 15/08/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.132, de 07/08/2024, art. 4º). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 16/08/2012
Decreto 7.786, de 15/08/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.831, de 04/08/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2045 (2012), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras disposições, altera o regime de sanções aplicadas à Costa do Marfim.
Diário Oficial de 16/08/2012
Decreto 7.785, de 15/08/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2048 (2012), de 18/05/2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras disposições, estabelece regime de sanções para a Guiné-Bissau.
Diário Oficial de 09/08/2012
Lei 12.707, de 08/08/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.
Lei 12.705, de 08/08/2012 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.